A semana promete ser agitada na Câmara de Campinas, com os vereadores discutindo três temas espinhosos. Vale lembrar que essa sequência de pautas é fruto também da ausência de parlamentares na sessão de segunda-feira passada, o que agora resultou em dias cheios pela frente.
Já na segunda, a sessão ordinária traz mais de 20 itens na pauta, acumulados devido ao adiamento provocado pelos faltosos e pelo feriado. Entre os destaques, está a segunda votação do projeto de lei do vereador Cecílio Santos (PT). A proposta, subscrita por diversos parlamentares, "autoriza" o Executivo a pagar um bônus de incentivo de fim de ano aos agentes comunitários de saúde vinculados às equipes de Saúde da Família e aos agentes de combate às endemias.
Na última segunda-feira, a sessão caiu por falta de quórum, frustrando um grupo de servidores que estava no plenário aguardando a votação. Foi mais uma situação deplorável e recorrente desta legislatura. Agora, o projeto será finalmente apreciado, e os agentes devem retornar à Casa de Leis para acompanhar a votação.
No entanto, parlamentares da base governista entendem que a proposta é inconstitucional, pois apenas o Executivo pode criar despesas para si próprio. Volto a repetir, o projeto "autoriza", mas não "determina" o pagamento do bônus. Outro ponto que chama atenção é a ausência de definição do valor a ser pago, que sairia de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Na quarta-feira, a Câmara já se prepara para outro momento tenso. Será realizada uma audiência pública para discutir mudanças no Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, o Camprev. O evento começa às 9h e será conduzido pela Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Jorge Schneider. O público pode acessar a Casa de Leis a partir das 8h.
O principal ponto do projeto de lei enviado pelo Executivo é a ampliação do número de membros do Conselho Deliberativo do Camprev, que passaria de 12 para 14. A nova composição incluiria sete representantes eleitos pelos servidores (cinco ativos e dois inativos), quatro indicados pelo Executivo, dois pelo Legislativo e um representante da sociedade civil convidado pelo Executivo. Com isso, metade dos membros seria indicada "pelo governo".
Segundo a Prefeitura, essas mudanças atendem a exigências de normativas federais para modernizar e melhorar a governança do regime previdenciário municipal. No entanto, vereadores de oposição discordam e, inclusive, o candidato derrotado à Prefeitura de Campinas, Pedro Tourinho (PT), somou-se ao coro contrário, classificando a proposta como um retrocesso em suas redes sociais.
Para encerrar a semana, a Câmara terá mais um "Sabadão no Plenário" com o retorno do PIDS, que já foi aprovado em primeira votação. Sob o comando da Comissão Permanente de Política Urbana, presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), sem rodeios, será realizada a segunda audiência pública sobre o projeto de lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável em Barão Geraldo.
De acordo com a Prefeitura, o PIDS visa estimular uma ocupação equilibrada e sustentável da região, incentivando a instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia. No entanto, a oposição acusa o projeto de favorecer a especulação imobiliária e causar sérios danos ao meio ambiente.
Que reta final atribulada na Câmara de Campinas!
A Investigação sobre suposta interferência política no Devisa gera repercussão na Câmara de Campinas. O Ministério Público investiga uma possível ingerência no Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas, após a gestão do prefeito Dário Saadi (Republicanos) promover a troca de duas servidoras no órgão.
A troca de comando no Devisa ocorreu após a identificação de irregularidades sanitárias na Policlínica. Segundo o MP, o secretário de Saúde, Lair Zambon, teria solicitado à então diretora Andrea Von Zuben a exoneração de toda a equipe envolvida, pedido que foi recusado. A coordenadora da Vigilância Sanitária, Cléria Giraldelo, também teria negado o pedido antes de deixar o cargo.
Os vereadores Cecílio Santos (PT) e Paulo Gaspar (Novo) se posicionaram em defesa da apuração. Para Gaspar, a situação apresenta indícios claros de ingerência política no Devisa. “Aparentemente, houve aí sim uma ingerência política. Aparentemente um descontentamento com a decisão da interdição e moveram-se as cadeiras dentro da administração. Essa é uma prática que, infelizmente, é muito comum em todo o Brasil na administração pública, mas que não podemos tolerar”, afirmou.
Cecílio Santos, com histórico de atuação na saúde, criticou o que classificou como "assédio moral" e lamentou o que considera uma falta de diálogo entre a prefeitura e seus próprios profissionais. “Este caso tem a situação de assédio moral. É preciso que a Devis faça o seu trabalho com independência, com transparência, com lisura, seguindo o que a legislação estabelece. Seja em relação ao particular e principalmente em relação aos próprios (estabelecimentos de saúde) da Prefeitura. Então é preciso que a Prefeitura, em vez de ficar brigando com os funcionários, tome providências em relação a essas questões”, disse o petista.
Em portaria assinada em 7 de novembro, a promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal destacou a necessidade de avaliar a estrutura do departamento para garantir sua autonomia e evitar ingerências políticas ou econômicas.
Em nota, a prefeitura negou qualquer interferência e afirmou que as nomeações no Devisa seguem critérios técnicos e legais, ressaltando que cargos de direção são de livre provimento. O secretário Lair Zambon já prestou esclarecimentos ao MP sobre o caso.
A investigação segue em andamento, e o caso reacende discussões sobre gestão e autonomia dos órgãos de saúde pública na cidade.