Nesta quarta-feira (16), os trabalhos das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campinas foram retomados, após um período de paralisação motivado pelo processo eleitoral e pela falta de engajamento dos vereadores que buscaram a reeleição. Entre os temas mais sensíveis discutidos na reunião da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, que voltou a se reunir, está o importante e até polêmico Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação para Desenvolvimento Sustentável (PIDS), previsto para o distrito de Barão Geraldo.
O PIDS, proposto pelo Executivo, é um dos três polos estratégicos definidos no Plano Diretor de Campinas, estimulando a instalação de centros de pesquisa, laboratórios e indústrias de alta tecnologia. A prefeitura garante que a proposta tem a finalidade de promover uma ocupação equilibrada e sustentável, mas a oposição duvida. O projeto, no entanto, enfrenta resistência, especialmente da bancada de esquerda. A vereadora Mariana Conti (PSOL) já havia solicitado vistas durante a 12ª Reunião Ordinária de 2024 da Comissão de Constituição e Legalidade, adiando a votação do parecer favorável ao projeto.
A principal preocupação dos opositores é o impacto ambiental que a criação do PIDS pode gerar, especialmente em áreas de preservação da cidade. “Temos que garantir que o desenvolvimento não aconteça à custa de danos irreparáveis às áreas de proteção ambiental”, defendeu Conti.
O projeto propõe uma ocupação mista, incentivando tanto o desenvolvimento tecnológico quanto a preservação das áreas mais vulneráveis a inundações. Mesmo assim, a bancada de esquerda continua pontuando que o avanço do PIDS pode ameaçar zonas importantes de preservação, gerando um intenso debate sobre o equilíbrio entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental no município.
Com a retomada das atividades, o projeto recebeu aval da comissão de legalidade e entra em um momento decisivo, pois o impacto que pode trazer ao município é significativo, tanto pela atração de empresas de inovação quanto pelos desafios que impõe às políticas de proteção ambiental. Vejamos como será a condução do assunto com a reta final de legislatura e se o PIDS não pulará etapas de discussão legislativa.
A Câmara anunciou nesta manhã que no dia 23 de outubro, uma quarta-feira, fará uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável. Porém, após ameaça do Ministério Público de uma ação civil pública, pois a reunião foi marcada em dia útil e horário comercial, o legislativo alterou a data para o dia 26, um sábado, às 10h.
O vice-prefeito, Wanderley de Almeida (PSB), está em Brasília. Nesta quarta-feira (17), ele acompanhou o deputado federal e ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette, na reunião da Comissão Mista de Orçamento. Nesta quinta (18), participa da reunião da Comissão Executiva Nacional do PSB, que vai avaliar os resultados das eleições de 2024. Campinas, com seus sete mandatos (um deputado federal, vice-prefeito e cinco vereadores), é colocada um dos destaques do partido, inclusive pela longevidade do grupo político na cidade. A reunião conta com a presença de Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.