A Prefeitura de Campinas multou o consórcio Conecta Campinas por não cumprir o contrato de iluminação pública firmado em março de 2023, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). A multa é diária, e a cobrança é de 1% do valor da contraprestação mensal máxima recebida pela empresa, o que representa R$ 19.121,86. A penalidade foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 26, e é resultado de um processo administrativo aberto pela Secretaria Municipal de Justiça.
O contrato diz que a Conecta Campinas deveria cumprir a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até 7 de junho de 2024. O consórcio executou apenas cerca de 40% deste total, segundo o executivo. Com o atraso, e paralelo ao processo administrativo, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetua desde julho desconto de 10% no repasse mensal feito ao consórcio. Isso representa R$ 48.433 mensais. A pasta afirma que o desconto continuará até que a meta seja cumprida.
Segundo o executivo, o consórcio teve direito à defesa prévia. Em sua manifestação, admitiu o erro e apresentou razões para o descumprimento, mas elas não foram aceitas pela prefeitura. Com isso, foi aplicada a penalidade e o consórcio terá mais dez dias úteis para recorrer da decisão. Após esse período, o recurso vai ser novamente analisado pela Prefeitura e, se não for acatado, será iniciada a cobrança da multa enquanto persistir a irregularidade.
O consórcio responsável pela iluminação da cidade é formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A. Segundo a administração municipal, o objetivo da PPP é modernizar a iluminação pública da cidade, substituindo todas as luminárias por LED e ampliando pontos com defasagem de luz. Os serviços devem ser executados pelo consórcio, que também é responsável pela manutenção do parque de iluminação de toda a cidade.
A cidade conta com 123 mil pontos de luz, que devem receber manutenção sempre que necessário e passar pela modernização em até dois anos. Além disso, a ampliação de pontos estava prevista para elevar a 130 mil pontos em até dois anos.
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em 7 de março de 2023, entre a Prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas, com duração de 13 anos. A partir desta data, o consórcio ficou responsável por prestar todos os serviços de iluminação pública, como desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.