Na última sessão ordinária antes do recesso, a Câmara de Campinas terá uma pauta cheia com 18 itens a serem discutidos no plenário na noite desta quarta-feira, 26, resultado do adiamento de vários projetos na tumultuada reunião anterior.
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Mesmo assim, a expectativa é de mais conflito com o teor das propostas que devem ser debatidas no legislativo. Entre as pautas, volta a discussão o projeto do vereador Nelson Hossri (PSD) para estabelecer a possibilidade de internação compulsória de pessoas usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade.
A proposta vai e volta na Câmara sem ser votada e mais uma vez aparece na pauta. O projeto estabelece deveres ao município com relação à prevenção ao uso de drogas, internação compulsória de usuários e responsabilidade do Poder Público local por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas. A proposta indica que o município poderá solicitar, em último caso, a internação forçada do usuário de entorpecentes.
Do outro lado do polo, a vereadora Paolla Miguel (PT) quer instituir o Programa TransCidadania, para atendimento de pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. A ideia é capacitar servidores públicos municipais para a oferta de atendimento humanizado. Além disso, a proposta prevê a oferta de bolsas de incentivo financeiro às pessoas trans e travestis beneficiadas pelo Programa Transcidadania.
Os dois projetos estão na fase inicial de análise e serão apreciados pela primeira vez no legislativo.
Entre as propostas previstas para votação na noite desta quarta-feira está, em análise final, o Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) que reconhece Campinas como destino turístico "Pet Friendly". O termo é utilizado para designar lugares e estabelecimentos onde os animais de estimação são aceitos e, segundo o parlamentar, o objetivo é incentivar e promover o turismo animal na cidade.
Outro Projeto de Lei previsto para votação definitiva na noite de quarta é o da vereadora Débora Palermo (PL) que tem como objetivo a construção de um monumento em homenagem às mais de cinco mil vítimas fatais da Covid-19 na cidade.
Também está prevista para votação definitiva nesta quarta uma proposição do vereador Nelson Hossri (PSD) que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas - com duração mínima de dois minutos - na abertura de shows artísticos, musicais, espetáculos teatrais, de dança e outros eventos culturais similares.
O Recesso Parlamentar, que se inicia no dia 1º de julho, é o período em que não ocorrem as Reuniões Ordinárias semanais, bem como reuniões de Comissões Permanentes. Porém, a Câmara continua aberta normalmente - inclusive com atendimento diário à população das 9 às 18 horas.
No período de Recesso os vereadores continuam a protocolar Indicações, que são encaminhadas para a prefeitura normalmente, Requerimentos e Projetos de Lei – estes, porém, passarão a tramitar a partir de 5 de agosto, quando serão reiniciadas as atividades legislativas e ocorrerá a primeira reunião do segundo semestre de 2024.