Sem surpresas, a Câmara Municipal de Campinas aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira, 7, o projeto de lei enviado pela prefeitura que institui o programa de renegociação de dívidas, conhecido como Refis 2023. O PL, encaminhado ao legislativo na semana passada, teve aval dos vereadores, que votaram de forma ágil, destacando a legalidade e mérito da proposta.
O programa, que entra em vigor em breve, oferecerá descontos de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias, abrangendo impostos como IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo, além de autos de infração relacionados a esses tributos. Além disso, os contribuintes que acumularam multas, como aquelas provenientes do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit, também terão a oportunidade de obter abatimentos em seus débitos.
A celeridade na apreciação do projeto não surpreende, e isso se deve a dois motivos fundamentais. Primeiramente, há a dinâmica política característica, em que a Casa de Leis muitas vezes responde rapidamente às ordens do Executivo. No entanto, nesse caso, há também um aspecto prático relevante, uma vez que o próprio legislativo promoveu um encontro dedicado à discussão do Refis. No mês de outubro, o presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini (PV), recebeu representantes do setor produtivo da cidade e o secretário municipal de finanças, Aurélio Caiado, para dar encaminhamento ao projeto.
A implementação do programa de renegociação de dívidas foi solicitada por diversas entidades, as quais basearam seu apelo na retração econômica resultante da pandemia de Covid-19. A prefeitura atendeu ao pedido, proporcionando um alívio para empresários, e inicia o ano de 2024 com um ambiente mais favorável entre os empresários da cidade.
Dissonantes
A vereadora Mariana Conti (PSOL) foi um voto contrário ao benefício e usou a tribuna durante as extraordinárias para criticar o projeto. A parlamentar lembrou que o último Refis foi em 2021 e que propostas semelhantes têm sido aprovadas de dois em dois anos com o argumento de aumentar a arrecadação, mas que a previsão dificilmente se cumpre. “Essa lógica do REFIS a cada dois anos é beneficiar um pequeno número de gente grande, de grandes empresários que têm feito negócios com o não pagamento de suas dívidas.”, conclui Mariana Conti, a única a votar contra o projeto.
Colegas vieram em defesa do Refis e destaco o 1º vice-presidente da Câmara de Campinas, o vereador Carlinhos Camelô (PSB) que rebateu as falas de Conti e negou que a medida atenda apenas grandes empresários. O vereador citou a situação da região central com comerciantes com lojas fechadas ou na iminência e que estes são exemplos de pequenos empresários que vão conseguir um fôlego. “Eu falo que é uma bola de neve, que vem vindo, e não acabou ainda. Agora vem o Refis e eu acho que vai beneficiar não uma pessoas, mas várias pessoas e, sim, aquele senhorinha, que recebe um salário miníno e está esperando fazer a negociação, pagar sua dívida e tirar seu nome do protesto.”, defendeu Carlinhos Camelô.
ENEM
Outro acontecimento esperado era a discussão sobre o conteúdo da prova do ENEM no último fim de semana. O ponto de discórdia reside na abordagem crítica ao agronegócio presente em uma questão sobre o Cerrado brasileiro.
A formulação de uma das perguntas destaca que no Cerrado, o conhecimento local está gradativamente cedendo lugar à lógica da agropecuária. Apesar de mencionar os avanços biotecnológicos, o enunciado adota uma postura crítica em relação ao "modelo capitalista", prosseguindo com a afirmação de que "as águas, as sementes, os minerais, as terras (bens comuns) tornam-se propriedade privada". Além disso, são elencados outros aspectos negativos, como a intensificação da mecanização, a 'pragatização' tanto de seres humanos quanto de não humanos, a imposição de violência simbólica, a superexploração, as chuvas de veneno e a violência contra a pessoa.
Admitamos, o estudante só acerta essa questão se concordar com a perspectiva do enunciado, que reflete, de fato, uma visão de uma ideologia do setor. Uma visão que, nos últimos tempos, convencionamos chamar de narrativa.
O desdobramento desse episódio resultou em um imbróglio de proporções nacionais, com diversas entidades, associações e empresas repudiando a condução do ENEM. Naturalmente, também fomentou o debate político sobre o tema.
Na Câmara de Campinas, a dinâmica não foi diferente e os vereadores da ala direita não hesitaram em utilizar a tribuna na sessão ordinária na noite desta segunda para um ataque contundente à formulação da pergunta, bem como para a demonização de um dos pilares mais significativos da economia. Destacaram-se figuras como Major Jaime (PP), que não é muito de usar a tribuna, e Paulo Gaspar (Novo), praticamente uma presença carimbada no primeiro expediente. Em resposta, o vereador Paulo Bufalo (PSOL), que sempre se pronuncia nas sessões, tomou novamente a palavra para reiterar os pontos abordados pela prova.
Esse foi o primeiro Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já trouxe consigo um embaraço ideológico.
Descansa, Rodrigo
No último sábado, a cidade de Vinhedo sofreu a dolorosa perda do vereador Rodrigo Paixão, aos 44 anos, após uma longa e corajosa batalha contra o câncer, essa doença implacável. Rodrigo vinha enfrentando o tratamento na Espanha e estava afastado da legislatura desde 2021.
Ativista incansável e respeitado professor, o vereador estava em seu segundo mandato e foi o candidato mais votado nas eleições de 2020.
Tive a oportunidade de realizar diversas entrevistas com Rodrigo Paixão durante meus tempos na CBN Campinas, ainda antes de ele assumir o cargo de vereador. Nossas conversas abordavam temas ligados às causas sociais e aos aspectos políticos relacionados às cassações dos prefeitos Hélio de Oliveira Santos e Demétrio Villagra, ocorridas em Campinas no ano de 2011.
Neste momento difícil, desejo muita força à família de Rodrigo. Que ele descanse em paz.
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Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.