Após os profissionais das áreas de contabilidade e advocacia irem à Câmara de Franca para reivindicar que a cidade tenha atendimento presencial no Posto Fiscal, a ação deu resultado. Representantes das duas categorias estiveram no Legislativo, recentemente, reivindicando os serviços às autoridades. A deputada estadual Delegada Graciela (PL) também foi procurada pela OAB Franca e pela Assescofran (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região).
Após reunião nesta quarta-feira, 3, em São Paulo, entre a deputada e o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, juntamente com o subsecretário da Receita Estadual, Luiz Marcio de Souza, e o coordenador de Fiscalização, Cleber Stefani, ficou definido que Franca contará com os serviços.
Com isso, os agendamentos para tirar dúvidas relativas a pagamentos de impostos e abertura de empresas já podem ser feitos. “O secretário liberou o atendimento presencial provisório para melhorar os serviços para Franca e cidades da região. Foi expedida determinação para que a Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto dê uma atenção melhor para Franca. Caso necessário, o atendimento presencial será realizado todas as semanas”, disse a deputada Graciela.
ITCMD
Outro pedido da OAB e da Assescofran, que têm como presidentes Acir Matos Gomes e Eliane Macedo, respectivamente, levado pela deputada Delegada Graciela ao secretário da Fazenda, foi a adoção de medidas para reduzir as dificuldades para se obter a homologação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
A Secretaria da Fazenda se colocou à disposição da OAB para qualificar os advogados e facilitar o acesso à plataforma disponibilizada pelo Governo.