Aposentados e pensionistas de Campinas têm até 30 de setembro para solicitar a isenção do IPTU, desde que atendam aos critérios previstos na legislação municipal. O benefício pode chegar a R$ 2.333,58, mas não inclui a Taxa de Lixo.
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O pedido pode ser feito de forma on-line, por e-mail ou presencialmente, mediante agendamento. Para utilizar o atendimento digital, o contribuinte precisa estar cadastrado no Portal de Serviços da Prefeitura.
Entre as exigências estão ser proprietário e morar no imóvel, receber rendimentos dentro do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, utilizar o imóvel exclusivamente como residência e não possuir outro imóvel no patrimônio do casal.
Quem pode pedir
A legislação também estabelece que o aposentado ou pensionista e o cônjuge não podem ter participação em pessoa jurídica. O benefício é destinado apenas aos contribuintes que preencham todos os requisitos previstos na Lei nº 11.111/2001.
Para fazer a solicitação, é necessário preencher e assinar o formulário disponibilizado pela Prefeitura e anexar, em PDF, os documentos exigidos. Quem não tiver acesso a e-mail ou alguém que possa encaminhar o pedido também pode buscar atendimento presencial no Porta Aberta, no Paço Municipal, com agendamento prévio.
Quem já recebe a isenção destinada a aposentados e pensionistas não precisa renovar o pedido todos os anos.
Amparo Social exige renovação
A regra é diferente para beneficiários do Amparo Social. Nesse caso, a renovação deve ser feita a cada dois anos, e o contribuinte precisa verificar se está dentro do período previsto para atualizar o benefício.
A Prefeitura orienta que os interessados consultem os critérios e a documentação necessária no Portal de Serviços antes de fazer o pedido.