A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira (2) um projeto que pretende garantir sepultamento ou cremação de nascituros e natimortos independentemente da idade gestacional, peso ou estatura. A proposta integra a pauta da 48ª Reunião Ordinária de 2026, marcada para as 18h.
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De autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 184/25 determina que seja assegurada uma destinação funerária considerada digna nesses casos. O texto também proíbe procedimentos classificados como incompatíveis com a dignidade da pessoa humana.
Na prática, a proposta busca alcançar principalmente situações de perda gestacional em fases iniciais da gravidez, permitindo que a família opte por realizar um ritual de despedida. O projeto também autoriza a cremação no lugar do sepultamento, caso essa seja a escolha dos familiares.
Declaração de óbito está prevista
Outro ponto do texto estabelece que deverá ser fornecida à família a respectiva declaração de óbito, documento necessário para viabilizar os procedimentos previstos pelo projeto.
Na justificativa, o autor afirma que a medida pretende oferecer um atendimento mais humanizado às famílias que enfrentam a perda gestacional e permitir que elas tenham a possibilidade de realizar uma despedida formal.
O vereador sustenta ainda que existem lacunas em protocolos relacionados à destinação de nascituros e natimortos, especialmente nos casos de perdas precoces.
A proposta será analisada pelo plenário durante a sessão desta quarta-feira. A votação integra a pauta da 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas.