O vereador Vini Oliveira (Cidadania) deixou passar o prazo sem apresentar defesa em uma investigação aberta pela Corregedoria da Câmara de Campinas por possível violação ao Código de Ética Parlamentar. Com isso, o procedimento entra agora na fase de elaboração do relatório que decidirá o encaminhamento do caso.
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A apuração foi aberta após uma representação do vereador Bene Lima (PL). Ele questionou um vídeo no qual Vini teria citado seu nome e feito declarações consideradas ofensivas pelo parlamentar, inclusive com referências a servidores de seu gabinete.
Bene sustenta na representação que as declarações seriam incompatíveis com as regras de respeito e conduta exigidas dos vereadores e pediu que o episódio fosse analisado pela Corregedoria.
Vini foi notificado pessoalmente em 16 de junho e recebeu 15 dias úteis para apresentar uma defesa inicial. O prazo começou no dia seguinte, foi interrompido durante o recesso parlamentar de julho e voltou a correr em 3 de agosto. A contagem terminou em 7 de agosto sem que nenhuma manifestação fosse apresentada, conforme despacho assinado pelo corregedor Carlinhos Camelô (PSB).
Pelas regras da Câmara, a ausência de resposta caracteriza a chamada revelia administrativa. Em termos simples, isso não significa que Vini tenha sido considerado culpado, mas permite que a investigação prossiga mesmo sem sua defesa nesta etapa.
O corregedor decidiu ainda que não será necessário realizar audiência porque as provas reunidas no procedimento são documentais.
O que acontece agora
Carlinhos Camelô terá 15 dias úteis, contados da publicação da decisão, para elaborar o relatório conclusivo.
O documento poderá seguir por três caminhos. O corregedor pode entender que não houve infração e arquivar a representação, apresentar uma recomendação ao vereador ou, caso considere que houve violação ao Código de Ética, sugerir ao plenário a aplicação de uma medida disciplinar.
Entre as punições previstas pelo Código de Ética estão advertência escrita, suspensão do uso da palavra durante reuniões e suspensão temporária do mandato por até 90 dias, neste último caso com prejuízo da remuneração.
Após a conclusão do relatório, o documento será enviado à Presidência da Câmara para as providências seguintes.
Investigação começou após vídeo
O procedimento foi instaurado depois de Bene Lima levar à Corregedoria um vídeo atribuído a Vini. Na representação, o vereador do PL afirma que foi mencionado nominalmente e que as declarações também envolveram funcionários de seu gabinete.
Bene classificou o conteúdo como “extremamente grave, ofensivo e incompatível com o padrão mínimo de urbanidade, respeito institucional e responsabilidade exigido de um parlamentar”.
Cabe agora à Corregedoria avaliar se o conteúdo efetivamente representa descumprimento dos deveres estabelecidos pelo Código de Ética. A abertura do procedimento e a falta de defesa dentro do prazo não representam uma condenação antecipada de Vini.
Vini também responde a CP
O caso conduzido pela Corregedoria não deve ser confundido com a Comissão Processante que tramita paralelamente contra Vini Oliveira.
Os dois procedimentos têm origens, regras e consequências diferentes. A Comissão Processante pode chegar à cassação do mandato, enquanto a investigação da Corregedoria trata de eventual violação ao Código de Ética e possui um conjunto próprio de sanções.
Nesta semana, a CP decidiu não utilizar vídeos encaminhados pelo jornal Correio Popular. A decisão seguiu análise da Procuradoria da Câmara, que apontou que a obtenção direta de gravações feitas em ambiente privado, não divulgadas publicamente e sem autorização judicial poderia tornar esse material uma prova ilícita.
A comissão optou, portanto, por não incorporar esses registros à investigação. A CP continua em andamento com os demais elementos reunidos no processo.