A Comissão Processante que apura suposta quebra de decoro do vereador Vini Oliveira (Cidadania) encerrou, nesta terça-feira (4), a fase de instrução com uma mudança de estratégia da defesa. Após a ausência das seis testemunhas indicadas pela denunciante, Mariana Conti (PSOL), os advogados desistiram de ouvir as testemunhas de defesa e também abriram mão do depoimento do próprio parlamentar.
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A decisão ocorreu depois que, na segunda-feira (3), nenhuma das testemunhas de acusação compareceu à Câmara. Além disso, a comissão não conseguiu acesso à íntegra dos vídeos que embasaram a denúncia, nem obteve compartilhamento das provas produzidas pelo Ministério Público.
Diante desse cenário, a defesa entendeu que não havia necessidade de expor os assessores do vereador nem o próprio Vini Oliveira em depoimentos.
Com isso, o único a prestar esclarecimentos nesta terça-feira foi o perito forense, Ricardo Molina, que participou por videoconferência.
Durante sua manifestação, o perito contestou o material audiovisual utilizado na denúncia. Segundo Molina, os vídeos divulgados pela imprensa seriam "manipulados" e "editados", o que, na avaliação dele, comprometeria a confiabilidade do conteúdo utilizado como prova no processo político.
A Comissão Processante investiga a conduta de Vini Oliveira após a divulgação de imagens que mostram o vereador deixando a sede da empresa Smile Transportes com uma caixa preta, depois de uma reunião com representantes de uma das empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo de Campinas.
Vini nega ter recebido qualquer quantia e afirma que jamais praticou ato ilícito.
Com o encerramento das oitivas, a Comissão Processante entra agora na fase final de instrução antes da elaboração do relatório, que será submetido à votação dos integrantes do colegiado e, posteriormente, ao plenário da Câmara.
Nota Defesa
Os advogados do Vereador Vini Oliveira, Haroldo Cardella, Rodolfo Nóbrega Luz e Luciano Stringheti Silva de Almeida, informam que, considerando que não houve nenhuma prova nos autos ou na instrução que vincule o Vereador Vini Oliveira às condutas imputadas pela denunciante, entenderam por bem dispensar as oitivas das testemunhas arroladas, bem como do próprio Vereador, todos indicados pela própria defesa.
A medida foi adotada com amparo na legislação, que faculta a referida dispensa, não tendo havido “ausência”, mas sim uma opção da equipe jurídica. Observa-se, ainda, que, desde o início do procedimento, o Vereador Vini tem manifestado interesse no completo esclarecimento dos fatos e na demonstração de sua inocência.
Com serenidade, reitera que não praticou qualquer ato de improbidade, quebra de decoro parlamentar ou outra conduta que lhe seja eventualmente atribuída na denúncia, tendo atuado sempre no exercício regular de suas funções e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
O Vereador Vini também registra seu respeito e sua confiança no trabalho da Comissão Processante e de seus demais pares, certo de que todos os elementos constantes dos autos serão examinados com independência e imparcialidade, com observância ao princípio da correlação, quando da elaboração do relatório final.
Nesse contexto, na data de hoje, foi ouvido o assistente técnico, Prof. Ricardo Molina de Figueiredo, reconhecido como uma das maiores autoridades em provas digitais, que, de forma minuciosa e precisa, esclareceu a todos que a prova digital constante da denúncia é imprestável, não é autêntica nem original e foi manipulada.
Por fim, esclareceu que as imagens divulgadas não permitem concluir que tenha havido qualquer tipo de ilicitude praticada pelo Vereador Vini Oliveira.