A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (10), durante a 36ª Reunião Ordinária, dois projetos de lei em primeira discussão. As propostas tratam de temas distintos: a destinação de equipamentos deixados em assistências técnicas e a criação de uma política municipal para prevenção da cegueira causada pela Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).
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Um dos textos em pauta é o Projeto de Lei nº 155/2025, de autoria do vereador Luiz Cirilo (Podemos). A proposta estabelece regras para a retirada de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e itens similares entregues a estabelecimentos de assistência técnica no município.
Pelo projeto, o consumidor terá até 90 dias para retirar o equipamento após ser comunicado sobre o orçamento, a conclusão do conserto ou a inviabilidade técnica do reparo. O prazo começa a contar a partir da confirmação de recebimento da informação pelo proprietário.
Caso o item não seja retirado dentro do período previsto, o estabelecimento poderá considerá-lo abandonado. Nessa situação, a proposta permite a destinação do equipamento para doação a instituições de caridade, escolas públicas ou projetos sociais. Se o produto estiver inservível, o texto autoriza o descarte adequado. Também poderá haver cobrança de taxa de armazenamento, desde que essa possibilidade tenha sido informada previamente ao cliente.
Na justificativa, Luiz Cirilo afirma que o abandono de aparelhos em oficinas e lojas especializadas tem gerado dificuldades para os estabelecimentos. “É cada vez mais comum que consumidores deixem seus aparelhos em oficinas e lojas especializadas e, mesmo após a comunicação sobre o orçamento — seja este aprovado ou não —, simplesmente não retornem para buscar o bem. Essa prática prejudica o funcionamento dos estabelecimentos, que são obrigados a destinar espaço físico para o armazenamento indefinido desses itens”, justificou o vereador.
O outro projeto em análise é o PL nº 48/2026, de autoria do vereador Carlinhos Camelô. A proposta cria a Política Municipal de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade, doença apontada como a principal causa de perda visual irreversível em pessoas com mais de 50 anos no mundo.
O texto prevê ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento da doença na rede pública de saúde, com foco especialmente na população idosa. Entre as diretrizes estão campanhas educativas sobre fatores de risco, fortalecimento da Atenção Primária para identificação de casos suspeitos e ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento especializado.
A proposta também prevê que o Executivo defina protocolos clínicos e critérios para adoção de medidas baseadas em evidências científicas capazes de retardar a progressão da doença. Entre as possibilidades está a suplementação nutricional, quando houver indicação técnica.
Carlinhos Camelô afirma que o projeto não pretende criar um novo programa de tratamento para casos avançados, já atendidos pelo SUS com medicamentos injetáveis de alto custo, conhecidos como anti-VEGF. Segundo o vereador, a proposta mira uma etapa anterior da doença. “O que existe atualmente é a ausência de uma política pública estruturada para a profilaxia secundária, ou seja, para intervir nos estágios intermediários da doença e evitar sua progressão para as formas avançadas e incapacitantes. É precisamente essa lacuna que a presente Política Municipal visa preencher”, afirmou na justificativa.
A Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.