A Comissão Processante aberta contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania) ainda depende da notificação formal do parlamentar para iniciar a contagem dos prazos de apuração na Câmara Municipal de Campinas.
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O vereador está internado desde a noite de domingo, segundo a assessoria dele, e não participou da sessão desta segunda-feira (1º), quando o plenário aprovou a abertura da CP.
O presidente da comissão, Paulo Haddad (PSD), informou que deve aguardar a alta hospitalar de Vini para notificá-lo oficialmente. Por questões humanitárias, Haddad afirma que a notificação não será realizada de imediato, mas a previsão é que Vini seja notificado na semana que vem.
A notificação é o primeiro passo do procedimento. A partir dela, o vereador passa a ter prazo para apresentar defesa prévia por escrito. Depois dessa etapa, a Comissão Processante terá cinco dias para emitir um parecer inicial, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.
Caso a comissão entenda pelo arquivamento, o parecer deverá ser submetido ao plenário. Se a decisão for pelo prosseguimento, Paulo Haddad deverá abrir a fase de instrução, com definição de diligências, audiências, coleta de documentos, depoimento do denunciado e oitiva de testemunhas.
“A Comissão Processante vai agora se organizar para poder levantar as primeiras informações. Queremos dar o direito de ampla defesa ao vereador acusado”, afirmou Paulo Haddad.
A CP terá até 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da notificação de Vini Oliveira. O prazo não será interrompido durante o recesso parlamentar de julho.
Ao fim da apuração, a comissão deverá elaborar um relatório final, que poderá recomendar a cassação ou a absolvição do vereador. A decisão final caberá ao plenário da Câmara.
Para que uma eventual cassação seja aprovada, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos 33 vereadores, ou seja, 22 parlamentares.
A Comissão Processante foi aberta a partir de requerimento apresentado pela vereadora Mariana Conti (PSOL). O pedido recebeu 29 votos favoráveis e nenhum contrário. A denúncia tem como base imagens que mostram Vini Oliveira em uma reunião em uma empresa ligada ao transporte público, em Paulínia, e a saída do local com uma caixa preta, envelopes e outros materiais.
O pedido protocolado por Adriano Novo foi descartado por tratar do mesmo objeto da denúncia apresentada por Mariana, que havia sido protocolada primeiro. Já o requerimento de Aparecido José de Oliveira, que apontava suposta irregularidade envolvendo uma assessora parlamentar, foi rejeitado pelo plenário.
Após a votação, foram sorteados os integrantes da CP. Paulo Haddad presidirá o colegiado, Otto Alejandro (PL) será o relator e Dr. Yanko (PP) atuará como membro.
A abertura da comissão não representa condenação nem cassação automática. O processo apenas inicia uma apuração político-administrativa dentro da Câmara, com direito de defesa, produção de provas e julgamento final pelos vereadores.
Depois da repercussão das imagens, Vini negou ter recebido dinheiro. Em manifestação nas redes sociais, afirmou que a caixa continha documentos e que os envelopes guardavam mídias digitais, como drives com dados. Ele também disse que o material foi encaminhado ao Ministério Público.
A apuração ocorre em meio ao ambiente de tensão em torno da licitação de cerca de R$ 12 bilhões do transporte público de Campinas, tema sobre o qual Vini tem adotado discurso crítico na Câmara e nas redes sociais.
Hospitalizado
O Portal Sampi Campinas entrou em contato com o chefe de gabinete Marco Castiglieri que informou que o vereador segue internado no Hospital da PUC-Campinas, após uso excessivo de medicamentos. O parlamentar não tem previsão de alta.