A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (4), na segunda Reunião Ordinária de 2026, dois desfechos centrais envolvendo o vereador Otto Alejandro (PL): a aplicação de suspensão temporária do mandato por 45 dias, proposta pela Corregedoria, e o arquivamento da investigação da Comissão Processante que apurava denúncia por quebra de decoro parlamentar.
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Em votação única, o Plenário analisa o Projeto de Resolução nº 1/2026, apresentado pela Corregedoria da Casa. O texto prevê afastamento do exercício do mandato, com prejuízo de vencimentos, como sanção administrativa por infração ética considerada grave. Para aprovação, é exigido o voto favorável de dois terços dos vereadores presentes.
Segundo o relatório da Corregedoria, o procedimento concluiu que houve condutas públicas incompatíveis com os deveres do mandato, com violação a princípios como decoro parlamentar, urbanidade, boa-fé e preservação da imagem institucional do Legislativo. O documento destaca que a apuração analisou registros audiovisuais, documentos, processos judiciais correlatos e incluiu audiência de instrução, assegurando contraditório e ampla defesa.
Antes da votação, Otto Alejandro — ou sua defesa — terá 15 minutos de uso da tribuna. O vereador sustenta que as acusações não procedem e afirma que processos na esfera judicial foram arquivados, argumento que também aparece nos debates políticos internos da Casa.
Paralelamente, o Plenário decide sobre o relatório da Comissão Processante (CP), que recomenda o arquivamento da denúncia que poderia levar à cassação do mandato. O parecer foi assinado pelo relator Eduardo Magoga (Podemos) e pelo vereador Guilherme Teixeira (PL). A presidente da CP, Fernanda Souto (PSOL), apresentou voto em separado defendendo a continuidade da investigação.
Para que o arquivamento seja confirmado, é necessária maioria simples dos vereadores presentes. Caso o relatório seja rejeitado, a Comissão Processante segue em andamento.
A denúncia que originou a CP foi protocolada por Adriano Vieira Novo e cita boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), envolvendo acusações de violência doméstica, ameaça, injúria e dano, além de um episódio de dano a um ônibus. O parecer pelo arquivamento aponta ausência de base jurídico-fática para cassação, destacando decisões judiciais que resultaram no arquivamento ou extinção da punibilidade.
O relatório também sustenta o princípio da independência das instâncias, argumentando que a inexistência de condenação ou de persecução penal inviabiliza sanção político-administrativa nos moldes do Decreto-Lei nº 201/67, sem prejuízo de eventual reabertura do caso se surgirem novos elementos.
A sessão está marcada para 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, e deve concentrar atenções por representar o capítulo final de um dos casos mais sensíveis herdados de 2025 pelo Legislativo campineiro.