A Câmara Municipal de Campinas analisa, na 76ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (3), dois projetos que podem impactar áreas de segurança pública e saúde preventiva. O primeiro é o Projeto de Lei nº 156/25, que proíbe o funcionamento de motores de sucção e determina a instalação obrigatória de dispositivos de segurança em piscinas de uso coletivo. O segundo é o Projeto de Lei nº 166/25, que cria o programa de fornecimento de aparelhos digitais de pulso para medir pressão arterial a hipertensos de baixa renda.

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O PL 156/25, apresentado pela vereadora Debora Palermo (PL), será votado em primeira discussão. O texto estabelece que as novas regras devem ser aplicadas a piscinas de uso coletivo em praças de esportes, clubes, academias, condomínios, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes. A parlamentar justifica a proposta citando acidentes graves envolvendo motores de sucção, incluindo o caso ocorrido em Campinas, no fim de 2024, quando uma criança de 9 anos morreu após ser sugada pelo sistema de filtragem de um hotel da cidade.

Já o PL 166/25, do vereador Dr. Yanko (PP), também em primeira discussão, institui o Programa Municipal de Atenção aos Hipertensos de Baixa Renda. A proposta prevê a entrega de aparelhos digitais de pulso nos Centros de Saúde da rede pública a moradores hipertensos que não têm condições de comprar o equipamento. Segundo o autor, a falta de monitoramento frequente aumenta os riscos associados à pressão alta, o que justifica a oferta do dispositivo para ampliar o controle e a prevenção.

A reunião está marcada para as 18h, no Plenário da Câmara.