INVESTIGAÇÃO

Seis vereadores de Campinas são investigados em projeto de APA

Por Flávio Paradella | Especial para a Sampi Campinas
| Tempo de leitura: 4 min
Divulgação/CMC
Reportagem do Portal Metrópoles mostra que MP apura denúncia de pagamento para inclusão de emenda que teria beneficiado setor imobiliário; parlamentares negam.
Reportagem do Portal Metrópoles mostra que MP apura denúncia de pagamento para inclusão de emenda que teria beneficiado setor imobiliário; parlamentares negam.

Uma reportagem do portal Metrópoles neste final de semana revelou que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga seis vereadores e ex-vereadores de Campinas por suspeita de recebimento de propina para viabilizar alterações legislativas que teriam favorecido empreendimentos imobiliários em Áreas de Preservação Ambiental (APA) do município. O caso envolve a Lei Complementar 295/2020, que trata do parcelamento e uso do solo nessas regiões.

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Segundo denúncia anônima recebida pela Polícia Federal e encaminhada às autoridades estaduais, os parlamentares teriam recebido dinheiro para incluir uma emenda que permitia estudos para ampliação de áreas urbanas conectadas às APAs, o que, segundo o denunciante, poderia configurar crime ambiental. Estão sob investigação os vereadores Zé Carlos (PSB), Permínio Monteiro (PSB), Edison Ribeiro (União Brasil), Filipe Marchesi (PSB) e os ex-vereadores Jorge Schneider (PL) e Fernando Mendes (Republicanos).

A Polícia Civil foi acionada e iniciou o inquérito em junho de 2024, requisitado pelo MPSP, que apontou indícios da prática de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). O inquérito menciona que a emenda em questão foi aprovada e permitia alterações no perímetro urbano com possibilidade de expansão sobre áreas protegidas, mediante novos projetos de lei específicos.

Apesar da gravidade dos fatos, a investigação pouco avançou desde a abertura. As oitivas dos citados foram marcadas apenas em maio de 2025.

A Polícia Federal destacou, em parecer, que a denúncia revela “situação grave” e que o suposto esquema de corrupção representa uma “ofensa aos princípios da Administração Pública”. Porém, como os fatos não envolvem a União, o caso foi transferido à esfera estadual.

As investigações seguem sob responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Civil, que poderão ainda apurar outros crimes eventualmente praticados. Até o momento, nenhum dos investigados foi formalmente acusado pela Justiça.

Os vereadores negam

O portal Sampi Campinas entrou em contato com os parlamentares citados pela reportagem da Metrópoles. Felipe Marchesi enviou a seguinte resposta: “Jornalzinho sem credibilidade, denúncia anônima e sem fundamento. Vamos entrar com processo contra eles contra Metrópoles. Absurdo essa matéria”.

Permínio Monteiro afirmou que “em relação às acusações veiculadas sobre minha pessoa, relacionadas à suposta participação em um esquema de propina para inclusão de emenda ao projeto de Lei de proteção ambiental, que resultou na lei 295/2020, venho por meio desta esclarecer os seguintes pontos: Não tenho envolvimento com o esquema narrado na denúncia anônima e investigado pelo Ministério Público; Não recebi os R$ 100 mil citados na denúncia anônima, tampouco qualquer outro valor em dinheiro ou vantagem financeira para inclusão da emenda; Jamais recebi qualquer tipo de vantagem financeira para aprovar ou sugerir projetos de lei ou emendas em projetos de terceiros; e informo que compareci à oitiva marcada e declarei que não tenho envolvimento com a denúncia e reiterei minha postura transparente e comprometida com o interesse público”.

O ex-vereador Fernando Mendes também enviou resposta e disse que “denúncia anônima bem complicado entender. Os advogados já estão buscando as informações para responder. Particularmente desconheço o assunto e o denunciante também”.

Já ex-parlamentar Jorge Schneider afirmou “Infelizmente, uma ação politiqueira de alguém interessado em fazer maldades, uma vez que as citações são de uma prerrogativa da Câmara, pois houve a Audiência Pública e durante essa teve uma Associação de Moradias Populares que pediram que houvesse um estudo de implantação de moradias na região do Recanto dos Dourados e a Câmara aprovou a emenda de se estudar a viabilidade através da COHAB. Quanto às maldades que acusam, são infundadas e lamentáveis.  Mesmo sendo uma denúncia apócrifa, a pessoa maldosa insiste em passar para a imprensa, em uma clara má intenção, pois a Justiça declarou segredo de Justiça e já fizemos depoimento. Repito, lamentável”.

Procurado pela Sampi Campinas, o vereador Zé Carlos disse “nada a declarar além do que eu disse a Metrópoles”. Ao portal, o parlamentar disse que “Isso [o não recebimento de propina é de fácil comprovação] e com certeza trata-se de denúncia anônima criada por algum adversário político, que quer por meio de inverdades tentar me prejudicar. Isso não faz parte da minha história política. Cabe salientar que, conforme o art. 42-B acima mencionado, após este estudo é feito um projeto de lei específico alterando ou ampliando a demarcação do novo perímetro urbano, cuja tramitação também se dará dentro de critérios definidos. Tudo com pleno conhecimento dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil como um todo. 

O vereador Edison Ribeiro não respondeu, mas na reportagem da Metrópoles afirmou “nem estava sabendo disso e citaram meu nome […] Eu faço parte só da Comissão de Honraria e eu desconheço totalmente isso aí”, afirmou. Questionado sobre o suposto recebimento de R$ 50 mil, citados na denúncia, ele disse que “nunca” recebeu e que “quem está acusando que prove”.

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