A Justiça de Amparo condenou a um ano e dois meses de detenção em regime semiaberto o homem acusado pelo ataque com rojões à casa do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB), ocorrido em junho de 2021, durante o período de lockdown da pandemia da Covid-19. O crime foi enquadrado como exposição da vida e da saúde de outrem a perigo direto e iminente, conforme previsto no Código Penal.

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Segundo a sentença, o réu lançou artefatos explosivos contra a residência do prefeito, no Parque do Sol, no meio da madrugada, enquanto o chefe do Executivo e sua família dormiam. A explosão provocou pânico, risco de incêndio e atingiu um carro na garagem.

A motivação do crime foi vingança pessoal pelo decreto que paralisou obras na cidade, o que teria causado prejuízo a ele, que atuava como pedreiro. Ele afirmou ter ingerido álcool e confessou que agiu a mando de um ex-patrão também citado nos autos. “Ele confessou a prática dos crimes e disse que agiu a mando”, registrou o juiz Fernando Leonardi Campanella, do Juizado Especial Cível e Criminal de Amparo.

Na decisão, o magistrado classificou o ataque como “covarde, irracional e com risco de letalidade”, especialmente pelo fato de ter sido executado em horário de descanso noturno e dentro da área interna da residência.

Por ser reincidente e possuir condenações anteriores, o homem não teve direito à substituição da pena por medidas alternativas. Além da prisão, foi condenado ao pagamento de 12 dias-multa, com base em 1/30 do salário mínimo vigente na época.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e o processo transitou em julgado em março deste ano. O mandado de prisão já foi expedido.