A Prefeitura de Campinas homologou e adjudicou nesta segunda-feira (2) a contratação da empresa Geo Brasilis Consultoria para realizar diagnósticos socioeconômicos dos Parques Naturais Municipais do Campo Grande (PNMCG) e dos Jatobás (PNMJ). O contrato, no valor de R$ 394 mil, prevê a conclusão dos estudos em até 12 meses.

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O levantamento, que será conduzido pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), é uma etapa essencial para a elaboração do Plano de Manejo, documento que orienta ações de conservação e uso sustentável das unidades de conservação.

Os diagnósticos socioeconômicos complementam o diagnóstico físico e biótico finalizado em 2022 e terão como foco:

• Definir ações de conservação, recuperação e proteção dos parques;
• Regularizar a situação fundiária de propriedades dentro dos limites das unidades;
• Planejar o uso público, sensibilizando visitantes e moradores do entorno;
• Integrar as áreas naturais ao contexto social, econômico e cultural;
• Estabelecer diretrizes de zoneamento interno e zonas de amortecimento.

Cumprimento judicial

Os estudos fazem parte de um cronograma estabelecido em acordo judicial firmado com o Ministério Público, no âmbito de uma Ação Civil Pública, para garantir a gestão adequada das áreas de preservação ambiental. Os dados gerados servirão de base para o zoneamento e os programas de manejo de cada parque, dentro do prazo de 28 meses estabelecido com a Justiça.

Criados em 2011, os Parques Naturais do Campo Grande e dos Jatobás pertencem à categoria de unidades de conservação de proteção integral, que não permitem ocupação humana ou exploração direta dos recursos naturais. Esses espaços são fundamentais para a preservação ambiental e a manutenção da biodiversidade na região.

Segundo Rogério Menezes, secretário da Seclimas, o diagnóstico socioeconômico poderá aprimorar as zonas de amortecimento já definidas, mas sem reduzir as áreas delimitadas inicialmente pelo estudo biofísico. "Estamos avançando na implementação do cronograma previsto no acordo com o Poder Judiciário e com o Ministério Público", reforçou.

Próximos passos