O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas estará de plantão durante o próximo fim de semana, visando atender denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida, válida para todas as unidades do MPT no interior de São Paulo, tem como objetivo garantir o direito ao voto livre e sem coação por parte de empregadores.

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O plantão funcionará no sábado, 7 de outubro, das 9h às 16h, e no domingo, dia 8, das 8h às 17h. Além da unidade de Campinas, outras oito cidades da 15ª Região do MPT – Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba – estarão abertas para receber denúncias.

A ação foi determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT de Campinas, Ronaldo Lira, seguindo uma orientação nacional para coibir práticas de assédio eleitoral durante o processo eleitoral.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando o empregador usa sua posição de poder para coagir ou influenciar o voto de seus funcionários. Exemplos incluem ameaças de demissão, reuniões forçadas com conotação política, promessas de benefícios condicionados à vitória de um candidato, ou a proibição de que o empregado se locomova para votar.

Consequências e penalidades

Empresas e órgãos públicos que praticarem assédio eleitoral podem ser processados na Justiça do Trabalho, enfrentando ações por danos morais individuais e coletivos. Além disso, o crime pode resultar em pena de prisão de seis meses a seis anos, conforme o Código Eleitoral.

O MPT já registrou 35 denúncias sobre o tema nas cidades da 15ª Região, incluindo Campinas. Nacionalmente, o número já chega a 497 denúncias. A expectativa é que os casos aumentem durante o período eleitoral, como aconteceu em 2022.

Como denunciar?