Pela primeira vez na história, o orçamento da Prefeitura de Campinas para o ano de 2025 ultrapassará a marca de R$ 10 bilhões. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado nesta segunda-feira, 30 de setembro, à Câmara de Vereadores, prevê um total de R$ 10,8 bilhões, o que representa um aumento de 15,67% em comparação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 9,33 bilhões.
- Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
A Secretaria Municipal de Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), terá a maior quota, recebendo um total de R$ 2,33 bilhões, equivalente a 21,57% do orçamento total.
Logo atrás, a Secretaria Municipal de Saúde, que inclui o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, será responsável pela execução de 21,07% do orçamento, o que representa um total de R$ 2,27 bilhões. Esse montante é destinado à manutenção dos serviços de saúde prestados pelo município, incluindo hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros setores importantes, como a Segurança Pública, que terá à disposição R$ 150,3 milhões, e a Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 747,7 milhões, também tem previsão de aumento de investimentos.
Receita própria e principais fontes de arrecadação
Grande parte da receita municipal virá de fontes próprias, que somarão R$ 7,42 bilhões, o equivalente a 68,7% da arrecadação total. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continua sendo o principal gerador de receita, com uma previsão de arrecadação de R$ 2,2 bilhões (20,4% do total). Em seguida, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve gerar R$ 1,6 bilhão, representando 14,9% da receita, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) trará R$ 1,28 bilhão (11,86%).
A previsão de receita foi elaborada com base em metodologias como a análise da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2025, conforme dados do Boletim Focus do Banco Central, divulgado em 12 de agosto de 2024. As previsões apontam um crescimento de 1,92% para o PIB e uma inflação projetada de 3,97%, que serviram de referência para a elaboração da LOA.
Desafios e próximos passos
O projeto da LOA ainda precisará ser discutido e votado pelos vereadores na Câmara Municipal, onde poderá sofrer ajustes antes de sua aprovação final.
Além dos grandes setores como saúde e educação, o orçamento de 2025 destina recursos para outras áreas. O Camprev, responsável pela previdência dos servidores municipais, receberá R$ 1,84 bilhão, enquanto a Secretaria de Serviços Públicos terá R$ 747,7 milhões para investir em manutenção de infraestrutura urbana.
A Câmara Municipal de Campinas também contará com um orçamento significativo, recebendo R$ 204 milhões para suas atividades. Já as emendas impositivas dos vereadores somarão R$ 105,2 milhões, com um valor de R$ 3,18 milhões destinado a cada parlamentar.
Alocações de receita no orçamento de 2025
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 2.149.243.313
- FUMEC: R$ 180.574.062
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.744.200.360
- Rede Mário Gatti: R$ 531.741.699
- Camprev: R$ 1.849.448.968
- Encargos gerais do município: R$ 1.415.923.741
- Secretaria de Serviços Públicos: R$ 747.708.031
- Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386.559.259
- Secretaria de Transportes: R$ 263.292.614
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 257.083.229
- Câmara Municipal: R$ 204.072.400
- Secretaria de Segurança Pública: R$ 150.375.766
- Secretaria de Finanças: R$ 146.308.745
- Secretaria de Cultura: R$ 109.088.771
- Secretaria de Justiça: R$ 88.790.271
- Gabinete do prefeito: R$ 78.950.585
- SETEC: R$ 71.000.000
- Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: R$ 70.905.882
- Secretaria de Habitação: R$ 64.873.344
- Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 64.566.312
- Secretaria de Urbanismo: R$ 44.849.602
- Secretaria de Administração: R$ 44.081.517
- Secretaria de Comunicação: R$ 39.831.704
- Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 33.613.697
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: R$ 24.114.191
- Secretaria de Trabalho e Renda: R$ 13.255.391
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 11.757.866
- Secretaria de Gestão e Controle: R$ 8.119.389
- Fundação José Pedro de Oliveira: R$ 6.427.000
- Gabinete da Ouvidoria Geral do Município: R$ 2.558.291
- Também serão destinados R$ 105.204.000 para as emendas impositivas, sendo o valor de R$ 3.188.000 para cada vereador.