A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas anunciou que mais cinco tipos de solicitações passarão a ser feitas exclusivamente via internet a partir de 26 de agosto, não havendo mais os processos em papel.
São as seguintes solicitações: alvarás de uso especiais que necessitam de análise do Urbanismo; alvarás para pessoas físicas; alvarás para a instalação de antenas; processos de regularização empresarial (ProRegem); e as solicitações de extensão de horário para funcionamento.
Todos os pedidos que se encaixam nessas categorias deverão ser protocolados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura.
Como acessar
O acesso ao SEI deve ser feito pelo endereço campinas.sp.gov.br/sites/sei-externo/sei-externo. Mas antes é necessário fazer um cadastro como usuário externo em requerimentos.campinas.sp.gov.br, que pode ser acessado com a mesma senha da plataforma "gov.br".
O usuário seleciona a opção “Nova Solicitação”, busca pela palavra SEI e clica em “Transparência-SEI-Cadastro Usuário Externo”.
A partir disso ele deve preencher o cadastro e anexar os documentos solicitados: documento oficial com foto e CPF e um comprovante de endereço. Após a análise da documentação pelo Protocolo Geral, se estiver tudo conforme o solicitado, o acesso ao SEI será liberado.
O requerimento/solicitação de ficha de informação sobre zoneamento e uso do solo (antiga Certidão de Uso do Solo) também continuará sendo feito, exclusivamente, de forma eletrônica na plataforma requerimentos.campinas.sp.gov.br.
Orientações
Os interessados poderão solicitar orientações sobre os procedimentos para peticionamento eletrônico ao Setor de Atendimento ao Público da Secretaria de Urbanismo. Informações e agendamentos podem ser feitos pelo (19) 3766-2300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos. A entrega de senhas para atendimento presencial é feita até 16h30.
A lista de outros serviços disponíveis pode ser verificada no site campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/servicos.
