Está em andamento o processo instaurado pela Prefeitura de Campinas contra o consórcio de empresas Conecta, responsável pela modernização da iluminação pública da cidade. O contrato de parceria público-privada, firmado em março de 2023, tem duração prevista de 13 anos.

De acordo com a Secretaria de Justiça, o consórcio já apresentou sua defesa prévia, que está sendo analisada pelos setores competentes.

Em nota, a Conecta informou que, no último dia 5, entregou à prefeitura um documento detalhando os avanços realizados no processo de modernização da iluminação pública e explicando os motivos que impediram a conclusão da primeira fase.

O consórcio também teria apresentado um Plano de Ação que prevê o restabelecimento dos marcos contratuais em até 90 dias, propondo a antecipação da fase 2 para evitar qualquer impacto nos prazos futuros. Ainda segundo a Conecta, os atrasos na entrega ocorreram devido a problemas no fornecimento de materiais e na contratação de mão de obra especializada.

A prefeitura publicou o processo no Diário Oficial em 25 de maio. Como medida imediata, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, aplicou um desconto de 10% no pagamento mensal ao consórcio, equivalente a mais de R$ 48 mil, a partir de julho, até que as metas sejam cumpridas.

As sanções às empresas do consórcio podem variar de multa à rescisão do contrato. O objetivo da parceria com a Conecta é substituir a iluminação pública da cidade por luminárias LED e expandir a iluminação em áreas necessitadas. O consórcio também é responsável pela manutenção da iluminação em toda a cidade.