A Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (20), em análise definitiva, o projeto que estabelece a "Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas". Proposta pelo vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), a lei faz referência ao atacante Vinicius Junior, do Real Madrid, que foi vítima de racismo em diversas partidas na Europa. O objetivo é combater o racismo nos estádios e arenas esportivas.
O projeto prevê a obrigatoriedade de divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao preconceito nos estádios, tanto nos intervalos quanto nos momentos que antecedem os eventos esportivos ou culturais.
“Também propomos dentro deste Projeto de Lei a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas de racismo e até a interrupção das partidas ou shows em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”, explica Jair da Farmácia.
Futebol Feminino
Além do projeto de combate ao racismo nos estádios, a Câmara vota nesta segunda-feira a criação de diretrizes para a política municipal de incentivo ao futebol feminino.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), visa promover a participação de mulheres em diversas modalidades de futebol, incluindo futebol de campo, futsal, futebol society, futevôlei e futebol de areia.
“Devido à grande discrepância existente em relação aos investimentos no futebol masculino de alto rendimento, o futebol feminino vem sofrendo ao longo de décadas com a falta de incentivos e com a baixa aplicação de recursos, o que resulta na carência de projetos sistematizados e bem estruturados. De uma forma geral a categoria deve se contentar com condições precárias de treinamento e competições de baixo nível técnico”, lamenta Carlinhos Camelô.
A proposta inclui a criação de projetos ligados ao esporte educacional, que abrangeriam atividades físicas, esportivas, lúdicas e de lazer para estudantes da rede municipal de ensino, sem foco em regras rígidas ou alto rendimento. Além disso, o projeto determina que pelo menos 30% dos projetos implantados em equipamentos esportivos municipais sejam destinados à prática do futebol feminino, especialmente nas categorias sub-15, sub-17 e sub-20.
Locamp
Entre as votações previstas para a noite desta segunda está, em definitivo criação da Loteria Municipal de Campinas (Locamp). Inspirado em proposta apresentada anteriormente pelo vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que retirou a proposição própria para dar lugar à da Prefeitura, o Projeto de Lei estabelece que os valores que forem arrecadados com as vendas da loteria - descontadas as premiações - serão revertidos às secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social; Esportes e Lazer; e Cultura e Turismo.
Se a loteria for aprovada em segunda votação, após a sanção do prefeito caberá à Secretaria Municipal de Finanças encabeçar o processo - de maneira direta ou indireta (por meio de concessão, permissão ou autorização).
Os operadores da Locamp é que definirão valores das apostas, bilhetes numerados, cartelas raspáveis e demais produtos lotéricos que serão explorados, bem como as premiações.
