O MPSP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para avaliar possíveis cortes na previsão no orçamento de Campinas para 2024. De acordo com a promotoria, reduções em áreas como Educação, Saúde, Assistência e Urbanismo despertaram a atenção do órgão. Os valores são inferiores aos praticados em 2022.

De acordo com o CAEx (Centro de Apoio à Execução), a previsão orçamentária de 2024 prevê um corte total de R$ 293,1 milhões em relação a 2023. A área que sofre maior impacto é da Urbanismo, com redução de R$ 206 milhões. Na sequência aparece Saúde, com R$ 72 milhões, educação, com R$ 56 milhões, e assistência social, R$ 19 milhões a menos disponíveis, respectivamente.

Outro ponto que chama a atenção, diz o MP, é o aumento no valor para reserva de contingência. Enquanto no último ano o valor foi de R$ R$ 317,7 milhões, neste ano (para 2024) a Prefeitura prevê uma reserva de R$ 381,4 milhões. Vale ressaltar que a divisão é para um evento ou necessidade incerta.

Diante disso, a promotoria entende que as reduções que podem impactar na implementação de políticas públicas no município  a avaliaque "a depender da redução, comprometer a própria manutenção dessas políticas públicas de caráter fundamental".

Com base na análise do CAEx, o MPSP pede ao governo Dário Saadi (Republicanos) justificativas para o corte na previsão orçamentária, em especial às áreas citadas, além de uma reunião com a Administração Municipal.

Em nota, a Prefeitura informou que “essa reunião será agendada o quanto antes para que todas as informações sejam passadas do Ministério Público e os questionamentos do órgão sejam respondidos”.

Qual o orçamento para 2024?
O parecer do MPSP leva em consideração a previsão orçamentária para o próximo ano. No entanto, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado à Câmara de Campinas, é de R$ 9.339.786.000, 0,3% maior do que o atual orçamento, que é de R$ 9.311.280.594.

Veja abaixo valores por pasta no PLOA de 2024:

Neste caso, então, o MPSP considera as previsões. Para 2023, por exemplo, o orçamento foi de R$ 9.149.534.250,00. Para 2024, contudo, é de R$ 8.856.379.791,30. Confira abaixo quedas por pasta:

Por que a previsão de cortes?
Dois principais pontos impactaram a redução na previsão orçamentária para 2024. O primeiro, segundo a Prefeitura de Campinas, foi a baixa arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em Campinas.

“Este ano, o valor líquido (já descontados os 20% destinados ao Fundeb) previsto no Orçamento com repasses do ICMS é R$ 1,2 bilhão, porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O ICMS é nossa terceira principal fonte de recursos e essa frustração de receita é muito significativa”.

Os prejuízos começaram em junho do ano passado, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o PLC (Projeto de Lei Complementar) que impôs um teto de 17% a 18% do ICMS sobre gasolina e energia elétrica. Como o Estado tem a obrigação de repassar 25% da receita arrecadada com ICMS aos municípios, Campinas ficou sem parte da receita.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a baixa aos cofres públicos em 2023 é projetada em R$ 129 milhões, enquanto em 2024 deve ser ainda maior: R$ 142 milhões.

Outro ponto que neste caso explica a redução em pastas específicas é o cálculo com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Nós levamos em consideração os valores efetivamente liquidados em 2022 e aplicamos a inflação do período, medida pelo IPCA, de 4,9%”, disse caiado.

Qual será o impacto?
A principal preocupação do MPSP é de como os cortes podem impactar nos atendimentos dos serviços e na implementação de políticas públicas. Caiado, no entanto, nega qualquer impacto nos serviços à população.

“Os ajustes realizados no Orçamento de 2024 não trarão prejuízos na manutenção dos serviços ofertados pela Prefeitura, mesmo nas pastas onde há queda com relação aos recursos alocados no ano passado”, explicou.

Quando será votado? 
A Câmara Municipal de Campinas ainda não definiu a data para a votação do PLOA. No entanto, para esta sexta-feira, 17, está agendada uma audiência pública para a discussão do orçamento.