A Prefeitura de Campinas prevê iniciar o Refis 2023 até o dia 20 de novembro. Na manhã desta terça-feira, 7, os vereadores de Campinas aprovaram, em duas sessões extraordinárias, o PL (Projeto de Lei), que institui o programa que vai conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias.

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O Refis engloba impostos como IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração desses impostos. Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.

“O projeto agora volta para a prefeitura para ser sancionado. Enquanto isso, nossas equipes já estão trabalhando nos últimos detalhes, para que as negociações comecem o quanto antes”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O objetivo deste programa não é arrecadatório, mas sim social”, completou.

A previsão da Secretaria de Finanças é iniciar o programa até 20 de novembro. As negociações serão feitas até 22 de dezembro e, nesta edição do programa, não será possível prorrogar o prazo. A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.

As negociações do Refis serão feitas de forma online. É importante que o contribuinte que for parcelar a dívida faça o cadastro no Ambiente Exclusivo clicando neste link. Nos casos de pagamento à vista é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.

Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes.