A Câmara Municipal de Campinas volta ao plenário nesta segunda-feira, 18, para a 55ª Reunião Ordinária de 2023. Entre as discussões, está a votação, em primeira análise, de um Projeto de Lei que cria uma política municipal de atenção à pessoa com Parkinson.

A proposta é de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que visa atender a população atingida pela doença, que afeta funções primordiais do corpo, como os movimentos e equilíbrio. Além disso, causa lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos reflexos, além de efeitos como depressão e alteração do sono, entre outros.

“Um dos principais problemas enfrentados pelas pessoas que têm a doença é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo e a necessidade de fisioterapia e fonoaudiologia, sendo que há falta de estrutura dos hospitais públicos aliada à ausência de profissionais dessas áreas”, explicou o parlamentar.

“Essa situação evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos pacientes no âmbito municipal, por meio do Sistema Único de Saúde”, completou.

O PL, portanto, visa ofertar atendimento multiprofissional para tratamento de distúrbios físicos ou mentais e de desajustes emocionais ou sociais. Garantir, também, a qualificação e ampliação da rede de profissionais e de unidades do SUS que realizam atendimento ao parkinsoniano.

Por fim, a capacitação continuada de profissionais e gestores de saúde e demais agentes para o atendimento humanizado ao parkinsoniana.

“Na prática, os objetivos e ações da Política de Atenção Integral à Pessoa com Parkinson no Município de Campinas visam não só a garantir o fornecimento de medicamentos, mas o acesso a todas as formas de tratamento”, enfatizou Marcelo Silva.

Caso aprovado, o PL avança para a votação final, que acontece na sessão subsequente. Após isso, passa para o Executivo, onde precisa ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Os parlamentares ainda realizam a primeira votação de um Projeto de Lei do vereador Marrom Cunha (Solidariedade) que estabelece o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista. Outro em discussão, do Executivo, visa doar uma área do Núcleo Residencial Vida Nova ao Estado para a construção do Centro de Integração da Cidadania.