O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) recomendou que a Prefeitura de Campinas instale banheiros à população de rua. O pedido foi feito no dia 28 de agosto pelo promotor Daniel Zulian.

A partir desta data, o promotor deu à Administração Municipal o prazo de 30 dias para mapear as áreas com maior concentração da população de rua durante a noite, em Campinas.

Os equipamentos devem “garantir a privacidade necessária, em locais estratégicos, atendendo à prévia identificação da maior demanda da população em situação de rua, que deve, obrigatoriamente, contemplar a região central da cidade”.

Ainda na recomendação, Zulian diz que os banheiros devem atendem, ao menos, o período noturno, especialmente das 22h às 7h, “em razão da ausência de funcionamento de outros banheiros de acesso público nesse período".

O promotor entende que a ausência dos banheiros públicos a essa parcela da população força “a situação pessoal degradante de realizar as necessidades fisiológicas em local inapropriado”. Algo que causa a degradação do espaço público e aumenta os riscos de contaminação e proliferação de doenças.

O não atendimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público.

População em situação de rua

O último levantamento realizado pela Prefeitura de Campinas mostra que 932 pessoas estão morando nas ruas da cidade. A previsão é que um novo levantamento seja feito até o mês de dezembro pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

A última contagem mostra que a zona Leste é disparadamente o principal destino com 50,72% da população de rua. No outro lado da balança, a região Noroeste comporta apenas 3,34%.

Grande parte deste público é formado por homens (81,5%). Mulheres representam 16,2%. Pessoas que se autodeclararam transgênero (homem ou mulher) são 1,4%. Outros gêneros 0,9%.

Em relação à faixa etária, a maioria destas pessoas tem entre 40 e 49 anos (31,4%). O segundo grupo é formado entre 30 e 39 anos (26,4%). Menores de idade e idosos representam 0,8% e 9,1%, respectivamente.

O que diz a Prefeitura de Campinas?

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que "o pedido do Ministério Público está sendo avaliado no contexto de uma série de ações que a Prefeitura de Campinas está desenvolvendo na questão da população em situação de rua. O município vai discutir a oferta de banheiros públicos na semana que vem na reunião do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e de Monitoramento do Plano Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua.

Atualmente, a Prefeitura mantém as seguintes políticas públicas para as pessoas em situação de rua no município:

• SOS Rua
• Operação Inverno
• Mão amiga
• Bagageiro Municipal
• Operação “Amigos no trecho”
• Distribuição de refeições
• Recâmbio
• Centros POP Sares unidade 1 e unidade 2
• Casas de passagem
• Abrigos (três abrigos masculinos, um feminino e um albergue municipal (Samim), atualmente situado na Vila Industrial).
• Consultório na rua
• Ações conjuntas SOS Rua - Consultório de rua
• Combate ao trabalho infantil
• Caminhos para o Futuro (reúne diversos serviços ao mesmo tempo em diferentes praças para promover a autonomia entre esses cidadãos)
• Casa da Gestante
• Na área da saúde, é ofertado atendimento integrado por meio do Consultório na Rua, Atenção Básica e Saúde Mental (Caps e Caps Álcool e Drogas).