Os vereadores de Campinas avançaram com a proposta que prevê o uso de soros obrigatórios em acidentes com animais peçonhentos. A votação aconteceu durante Reunião Ordinária, nesta segunda-feira, 4.

A proposta é de autoria da vereadora Débora Palermo (PL) e obriga as Unidades de Saúde de Campinas, que atendem áreas rurais e APAs (Áreas de Proteção Ambiental), a oferecerem todos os primeiros socorros necessários ao atendimento das vítimas.

"O atendimento imediato e adequado a essas vítimas, com a prestação dos primeiros socorros e aplicação dos soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico, conforme o caso, é de suma importância", afirma a parlamentar.

A preocupação da vereadora vem com o aumento no número de acidentes com escorpiões. De acordo com o Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde), somente nos primeiros sete meses deste ano, foram 323 acidentes.

Em comparação ao primeiro semestre de 2022, o índice representa um aumento de 81,46%. No mesmo período do ano passado, foram 178 picadas de escorpião.

Ainda assim, de acordo com Débora, o atendimento em Campinas é limitado. Ela diz que em Campinas existem apenas duas unidades de referência para este tipo de atendimento, o Hospital de Clínicas da Unicamp e o Hospital Ouro Verde.

"É de conhecimento geral que estes animais peçonhentos estão presentes principalmente em áreas rurais e de preservação ambiental. E temos no município várias áreas rurais. Todos bem distantes dos Centros de Referência, o que torna impossível a aplicação rápida dos soros", alerta.

A proposta agora avança para votação final, durante sessão nesta quarta-feira, 6. Se aprovada, segue para o Executivo, para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Também foi aprovado, este em definitivo, o Projeto de Lei do Executivo que faz uma série de ajustes nas definições de procedimento e processo administrativo tributário. São aperfeiçoados, entre outros, os direitos e deveres tributários do sujeito passivo; há detalhamentos de questões de nulidades; são alteradas regras de recebimento de diversos recursos; e definidos prazos para decisão de processos e procedimentos tributários.