A Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu prendeu uma mulher de 31 anos que tinha mandado de prisão por abandono de incapaz. Ela foi localizada em frente de casa pela equipe da Patrulha Maria da Penha, durante patrulhamento preventivo.
Segundo a GCM, os guardas já sabiam da existência do mandado. Nada de ilícito foi encontrado com ela na revista pessoal.
A consulta feita pelo Centro de Operações Integradas (COI) confirmou que se tratava de um mandado de prisão definitiva, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu. Isso significa que a condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Ainda restam oito meses de pena a cumprir.
Ela foi condenada com base no artigo 133, parágrafo 3º, do Código Penal. O artigo trata do abandono de pessoa que está sob cuidado, guarda ou responsabilidade de alguém e que não tem condições de se defender sozinha. O parágrafo 3º prevê aumento de pena em situações específicas, como quando o abandono acontece em lugar isolado, quando o autor é parente ou responsável legal da vítima ou quando a vítima tem mais de 60 anos.
A mulher foi levada à Delegacia de Investigações Gerais (DIG). O delegado confirmou a prisão, e ela ficou à disposição da Justiça.