A Câmara Municipal de Botucatu discute nesta segunda-feira (16), na sessão ordinária das 19h, uma mudança nas regras da Mesa Diretora. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/2026, de iniciativa da própria Mesa, permite que o 1º e o 2º secretário sejam reeleitos para o biênio seguinte.
O que a proposta muda
A emenda altera o artigo 18 da Lei Orgânica e estabelece que os ocupantes desses dois cargos poderão ser reconduzidos uma única vez consecutiva para a mesma função. Na prática, quem for 1º ou 2º secretário em um biênio poderá disputar o mesmo cargo no biênio seguinte, mas não por um terceiro período seguido. Se aprovada, a emenda entra em vigor na data da publicação. Nas formato vigente, a Mesa Diretora é eleita para um mandato de dois anos.
O que diz a justificativa
Segundo a Mesa Diretora, a mudança "busca dar maior clareza às regras de organização interna do Legislativo, estabelecendo critérios objetivos para a composição da Mesa Diretora e ampliando a segurança jurídica sobre as possibilidades de recondução de seus integrantes".
O texto também argumenta que a medida "permite aproveitar a experiência administrativa e legislativa dos membros da Mesa, favorecendo a continuidade dos trabalhos, a estabilidade institucional e o funcionamento das atividades legislativas". Para ser aprovada, a emenda precisa do voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.
Regimento Interno
Na mesma sessão, os vereadores analisam o Projeto de Resolução nº 7/2026, também da Mesa Diretora. Ele altera os artigos 6º, 210 e 277 do Regimento Interno para incluir a mesma regra de reeleição do 1º e do 2º secretário, com limite de uma recondução consecutiva, e muda prazos de discussão das matérias.
Outros itens da pauta
Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, do Executivo: institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, revogando a Lei Complementar nº 1.153/2015. Volta à pauta após pedido de vista do vereador Lelo Pagani (PSDB).
Projeto de Lei nº 117/2026, da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD): declara de utilidade pública a ONG Cuesta Viva, que atua na proteção e na recuperação dos ecossistemas locais. Volta à pauta após pedido de adiamento da autora.
Projeto de Lei nº 126/2026, do vereador Thiago Padovan (PSD): inclui a Cavalgada Juquiratiba no calendário oficial do município. O percurso tem cerca de 30 quilômetros, de Juquiratiba, distrito de Conchas, passando por Piramboia, distrito de Anhembi, até Anhumas, distrito de Botucatu. Volta à pauta após pedido de adiamento do autor.
Durante a sessão
No Pequeno Expediente, estão previstas mais de 30 proposituras, entre requerimentos, moções e indicações, sobre segurança, saúde animal, zeladoria, infraestrutura, trânsito, saúde, educação, esporte, turismo e assistência social.
Na Tribuna Livre, Adriana Beatriz Barreto, representante da Associação Brasileira de Assistência do Diabético (ABAD), fala sobre a conscientização do Dia Mundial do Diabetes. No Grande Expediente, os vereadores podem usar a tribuna por até 10 minutos para apresentar demandas da população.
SERVIÇO
Sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu
Quando: segunda-feira (16), às 19h
Transmissão: site da Câmara, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da TV aberta e canal 2 da Claro/NET)