Nem todo proprietário de veículo no Estado de São Paulo precisa pagar o IPVA. A legislação paulista prevê isenção para algumas categorias, algumas automáticas e outras que dependem de pedido à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). O calendário de 2027 foi publicado pelo Governo de SP, com vencimentos de 11 a 22 de janeiro, conforme o final da placa.
Veículos com 20 anos ou mais
Carros com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos desde 2008. A isenção é automática, sem necessidade de pedido, e vale a partir do ano seguinte ao aniversário de 20 anos do veículo. Em 2026, a isenção alcançou os fabricados até 2005.
Motos
Motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cm³ de propriedade de pessoa física são isentos, desde que o veículo esteja com registro e licenciamento regulares em 1º de janeiro. A isenção está em vigor desde 2026, após a Lei 18.386/2025.
Pessoas com deficiência
A isenção vale para pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental de grau moderado, severo ou profundo, e para pessoas com transtorno do espectro autista. É preciso pedir pelo Sistema de Veículos (SIVEI) e apresentar laudo pericial do Imesc. O proprietário não pode ter outro veículo isento, débitos de IPVA no CPF nem inscrição no Cadin Estadual. Em 2026, o valor venal determinava o benefício: até R$ 70 mil, sem cobrança; de R$ 70 mil a R$ 120 mil, imposto apenas sobre o que excede R$ 70 mil; acima de R$ 120 mil, cobrança integral.
Táxis e mototáxis
Táxis e mototáxis de motoristas autônomos ou microempreendedores individuais são isentos automaticamente, desde que o proprietário não tenha outro veículo isento nem pendências no Cadin ou débitos. Quem compra um táxi usado de outro profissional precisa fazer requerimento.
Transporte escolar
Vans, ônibus e micro-ônibus usados exclusivamente no transporte escolar, em nome de pessoa física ou MEI com autorização do Detran-SP, podem pedir isenção, sem pendências no Cadin e sem débitos.
Ônibus e veículos pesados
Ônibus de linha regular e ônibus de fretamento contínuo, nas condições exigidas, têm isenção mediante pedido. Ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio, gás natural ou biometano têm isenção automática.
Híbridos
A isenção para híbridos plenos e a hidrogênio, dentro de um limite de valor venal, termina em 2026. A cobrança começa em 1% em 2027 e sobe gradualmente até 4% a partir de 2030.
Regras gerais
O licenciamento anual continua obrigatório. Com exceção da regra dos 20 anos, as isenções dependem do enquadramento do proprietário, e quem compra um veículo usado deve conferir se tem direito ao benefício.
Quem não tem isenção pode pagar à vista em janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o imposto em até cinco vezes, sem desconto, conforme o valor devido.
SERVIÇO
Consulta e pedidos de isenção: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva