A reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados divide partidos e parlamentares sobre qual modelo deve ser adotado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), costurou um acordo com dirigentes do centrão para adotar o voto distrital misto a partir de 2034.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a proposta enfrenta resistências dentro das próprias legendas que participaram das negociações, e ainda não há consenso sobre o modelo a ser seguido.
A mudança tem como pano de fundo o avanço do PL na Câmara. No sistema atual, candidatos com votação expressiva ajudam a eleger outros integrantes da mesma legenda, mesmo que tenham recebido menos votos. Foi o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que ultrapassaram 3 milhões de votos cada um e contribuíram para a eleição de outros parlamentares do partido.
A estratégia de Motta para aprovar o distrital misto é jogar a implantação para frente, a partir de 2034, de modo a diluir o receio dos parlamentares sobre seus próprios mandatos. Um modelo de transição deve ser adotado na eleição de 2030, mas também não houve consenso sobre o formato.
Entenda os modelos e debates sobre reforma eleitoral na Câmara.
Sistemas eleitorais
- PROPORCIONAL DE LISTA ABERTA
Como é:
- Modelo atual, no qual candidatos muito bem votados puxam outros. O número de votos de todos os candidatos de cada partido ou federação é somado para definir quantas cadeiras cada sigla terá no Legislativo. A partir daí, as vagas são ocupadas pelos mais votados, desde que tenham no mínimo 10% do quociente eleitoral do estado.
O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas para aquele cargo em cada estado.
Interesses envolvidos:
Partidos do centrão são contra o modelo porque atribuem a ele o crescimento de candidatos bem posicionados nas redes sociais e que puxam muitos votos para legendas como o PL. O grupo argumenta que a eleição de deputados com votação muito alta acaba levando ao Congresso outros nomes com desempenho eleitoral bastante inferior.
- PROPORCIONAL DE LISTA FECHADA
Como é:
- O eleitor vota apenas no partido, e não em um candidato específico. As vagas são proporcionais à quantidade de votos de cada sigla e preenchidas seguindo a ordem escolhida pela direção da legenda.
Interesses envolvidos:
- Defensores do fortalecimento dos partidos e da organização coletiva das candidaturas são favoráveis ao modelo. Já parlamentares que defendem a escolha direta dos representantes pelo eleitor criticam a concentração de poder nas direções partidárias.
Como é:
- Eleitor escolhe um candidato para representar sua região, em votação majoritária.
Interesses envolvidos:
- Dizem preferir o modelo aqueles que defendem uma conexão da disputa eleitoral com questões locais. Para eles, o desenho poderia facilitar a cobrança sobre os representantes. Já candidatos com atuação em temas específicos, representantes de categorias profissionais e de grupos ideológicos, ou com eleitorado espalhado pelo estado, podem ter mais dificuldade para conquistar uma cadeira.
Como é:
- Metade das cadeiras vai para os mais votados num determinado território; a outra metade é distribuída entre os partidos mais votados e preenchida de acordo com uma lista escolhida pela sigla.
Interesses envolvidos:
- Hugo Motta e dirigentes do centrão tentam aprovar este modelo, que conteria os puxadores de votos. O líder da oposição na Câmara, deputado cabo Gilberto (PL-PB), declarou que os deputados do PL e Novo se reuniram e decidiram votar contra a alteração. Até uma ala do próprio centrão resiste ao distrital misto. Esse grupo, majoritariamente formado por integrantes do baixo clero ou de partidos menores, teme perder espaço para lideranças locais, como prefeitos populares.
- Parte dos integrantes do PT afirma que é possível debater um sistema misto, enquanto outros rejeitam completamente sob o argumento de que o voto distrital pode fazer com que o partido perca grande parte de seus deputados. O domínio de facçõess sobre parte dos territórios também é citado como argumento contra esse desenho.
Como é:
- Candidatos a deputado que receberem mais votos no estado serão eleitos, sem precisar depender dos votos do resto do partido para atingir o quociente eleitoral.
Interesses envolvidos:
- É criticado por enfraquecer os partidos, estimular campanhas personalistas e impedir a renovação do Parlamento. Uma consequência também pode ser criar campanhas milionárias, em detrimento da diversidade da representação política.
Como é:
- Metade das cadeiras é definida pelos mais votados do estado; a outra metade é distribuída entre os partidos mais votados e preenchida com base em uma lista escolhida pela direção da sigla.
Interesses envolvidos: