A Câmara Municipal de Botucatu deve votar, na segunda-feira (26), o Projeto de Lei 106/2026, do vereador Lelo Pagani (PSDB), que prevê a divulgação antecipada de obras, bloqueios de vias, eventos e interrupções de serviços públicos que possam afetar a mobilidade urbana e a rotina da população. O projeto foi adiado na sessão anterior, a pedido do próprio autor.
Pelo texto, apresentado em 3 de agosto de 2026, a divulgação deve ocorrer com 48 horas de antecedência, sempre que houver possibilidade técnica e operacional. A previsão segue o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro e vale especialmente para intervenções programadas.
O projeto considera intervenções temporárias os bloqueios totais ou parciais de vias, obras e serviços de manutenção em vias urbanas, reparos em redes de água, esgoto, energia, telefonia e internet, e interrupções programadas de serviços essenciais. Também entram eventos religiosos, culturais, esportivos, escolares e comunitários que alterem a circulação de veículos ou pedestres, observadas as autorizações exigidas.
A divulgação poderá ser feita pelos canais oficiais que já existem, como sites, redes sociais, aplicativos de mensagens, painéis informativos e imprensa local. Sempre que possível, o aviso deverá informar o local da intervenção, data e horário de início e término, duração estimada, mudanças na circulação, rotas alternativas definidas pelo órgão municipal de trânsito e o responsável pela execução.
O texto prevê exceções. A divulgação prévia pode ser dispensada em obras emergenciais de curta duração, quando for considerada ineficaz diante do pouco tempo até a execução do serviço. A regra também não vale para situações emergenciais, casos fortuitos ou de força maior em que a urgência inviabilize o aviso.
O projeto determina ainda que as intervenções sigam o Código de Trânsito, as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as decisões do órgão municipal de trânsito, que mantém a competência técnica sobre sinalização e desvios. O responsável pela obra, serviço ou evento deve instalar e manter a sinalização temporária conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Se aprovada, a lei entra em vigor na data da publicação.
Na justificativa, o vereador afirma que a divulgação antecipada permite que os moradores organizem seus deslocamentos e reduz transtornos, congestionamentos e riscos à segurança viária. Segundo o autor, o projeto usa os canais já existentes, não cria órgãos, cargos nem estruturas administrativas e não altera competências previstas na legislação federal.
A sessão da Câmara começa às 19h, no Plenário, na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, e tem transmissão ao vivo pelo site da Câmara, YouTube, Facebook e TV Câmara Botucatu.