Em uma sessão marcada por protestos e plenário lotado, a Câmara de Botucatu retirou de pauta, na noite desta segunda-feira (19), o projeto que ampliaria de 11 para 17 o número de vereadores, mas aprovou por 7 votos a 3 o reajuste dos subsídios e a criação do 13º para a próxima legislatura, de 2029 a 2032.
O que foi aprovado
O Projeto de Resolução nº 6/2026, apresentado pela Mesa Diretora, eleva o subsídio de um vereador de R$ 5.813,97 para R$ 10.600, aumento de 82,32%. O do presidente da Câmara vai de R$ 7.399,60 para R$ 13.600, alta de 83,79%. Os parlamentares também passam a receber um 13º subsídio. As mudanças valem apenas para a legislatura que começa em 2029, e não para o mandato atual.
Pelos cálculos da reportagem, com 11 vereadores, a folha anual de subsídios vai de cerca de R$ 786 mil para cerca de R$ 1,55 milhão, quase o dobro, sem contar encargos.
O aumento vale só a partir de 2029, o que, em tese, impede os atuais vereadores de se beneficiarem imediatamente. Mas quem votou a favor poderá ser reeleito e receber o novo valor. E aprovar o reajuste quatro anos antes, em plena disputa de segundo turno, diminui o espaço para o debate público, e o eleitor chega a 2028 com o assunto já decidido.
A justificativa
Segundo informação obtida pelo jornalista Flavio Fogueral, do Notícias Botucatu e Rádio Criativa Fm, o percentual de cerca de 82% foi calculado com base no INPC acumulado de 2021 até 2028, ou seja, incluindo a inflação de anos que ainda não aconteceram. Pela explicação, se a correção fosse aplicada apenas até agora, o subsídio do vereador ficaria na casa dos R$ 7 mil a R$ 8 mil.
O de botuca conferiu a conta. O INPC, índice do IBGE, foi de 10,16% em 2021, 5,93% em 2022, 3,71% em 2023, 4,77% em 2024 e 3,90% em 2025, o que dá 31,74% acumulados. Aplicado aos R$ 5.813,97 atuais, o índice leva o subsídio a cerca de R$ 7.659. Projetando mais três anos de inflação (2026, 2027 e 2028) a 4% e 5% ao ano, o valor chegaria a algo entre R$ 8,3 mil e R$ 8,9 mil, ainda abaixo dos R$ 10.600 aprovados. Para chegar a esse valor só pela inflação, o INPC teria de somar cerca de 38% em três anos. No caso do presidente, a correção levaria os R$ 7.399,60 a cerca de R$ 9,7 mil em 2025 e a cerca de R$ 11 mil em 2028, contra os R$ 13.600 aprovados. [Cálculo do portal, que supõe que o valor atual está em vigor desde 2021 e que a inflação de 2026 a 2028 fique entre 4% e 5% ao ano.]
Se a justificativa é repor a inflação, ela explica no máximo uma parte do aumento. Há uma diferença de R$ 1,7 mil a R$ 2,3 mil por mês, por vereador, que a explicação não cobre. E a lógica de corrigir hoje um valor por inflação que ainda não aconteceu é, no mínimo, inusitada. O 13º, por sua vez, é um acréscimo independente da correção.
A votação
Votaram a favor Erika da Liga do Bem, Lelo Pagani, Valmir Reis, Nuno Garcia, Welinton Japa, Zé Fernandes e Thiago Padovan. Votaram contra Abelardo, Carlos Trigo e Mário Ielo. O presidente da Casa, Cula, não votou.
Abelardo foi o único a discursar na tribuna, contra o aumento. Não houve pedido de vista. Nenhum dos vereadores que votaram a favor se pronunciou. A sessão foi encerrada logo após a aprovação.
Um reajuste de mais de 80% nos próprios subsídios é uma decisão que, em regra, pede explicação pública. Sete votos favoráveis sem uma única justificativa na tribuna deixam a população sem saber por que o valor ficou em R$ 10.600 e não em outro número. O silêncio e o encerramento apressado alimentam a leitura de que a Casa quis votar e sair.
As 17 cadeiras
O projeto que aumentava de 11 para 17 o número de vereadores (PEC nº 4/2026) foi retirado de pauta a pedido do presidente, Cula. Com isso, a Câmara segue com 11 vereadores. A proposta tinha oito autores, não passou por consulta pública, e Abelardo, Carlos Trigo e Mário Ielo não a assinaram. Também previa que os 1º e 2º secretários da Mesa pudessem ser reconduzidos por mais um biênio. A justificativa citava a população de cerca de 150 mil habitantes e o limite constitucional de 19 cadeiras.
A retirada é um recuo, e o recuo veio depois da pressão do plenário lotado. O argumento da população e do teto constitucional diz o que a lei permite, não o que a cidade precisa. A proposta pode voltar, e a sociedade deve ficar atenta.
Quanto o mínimo precisaria subir
Pensando com a cabeça e o bolso do trabalhador, que acorda cedo, cumpre sua jornada de trabalho e ganha um salário mínimo, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026, o salário mínimo nacional passou de R$ 1.100 para R$ 1.621, aumento de 47,36% em cinco anos, ou cerca de 8,06% ao ano em média. Os reajustes foram de 10,18% (2022), 8,91% (2023), 6,97% (2024), 7,51% (2025) e 6,79% (2026), em valores nominais.
O novo subsídio de R$ 10.600 equivale a cerca de 6,5 salários mínimos atuais, contra 3,6 do valor anterior. O do presidente, R$ 13.600, equivale a 8,4. O aumento mensal de R$ 4.786,03 por vereador é quase três salários mínimos inteiros.
Com o 13º, o ganho anual do vereador passa de R$ 69.768 (12 parcelas) para R$ 137.800 (13 parcelas), alta de 97,5%. O 13º é um direito de quem trabalha com carteira assinada e dos servidores, e os autores citam entendimento do STF que o admite para agentes políticos. A crítica, portanto, não é ao 13º em si, mas ao tamanho e ao momento do conjunto.
Clima na sessão
O plenário ficou lotado de moradores contrários às propostas, com cartazes e manifestantes fantasiados de palhaço. Em vários momentos, o público interrompeu os trabalhos. O presidente pediu silêncio e avisou que a Guarda Municipal retiraria quem atrapalhasse. A sessão foi suspensa por cerca de 15 minutos.
Passando a limpo:
A sessão de segunda-feira mostrou duas coisas. A primeira é que a pressão popular funciona: sem o plenário lotado, é difícil dizer se as 17 cadeiras teriam sido retiradas. A segunda é que a pressão tem limite: o reajuste de mais de 80% passou por 7 a 3, sem explicações e com a sessão encerrada logo depois.
A justificativa apresentada, a de repor a inflação até 2028, não fecha a conta: a correção pelo INPC levaria o subsídio a algo entre R$ 8 mil e R$ 9 mil, e não a R$ 10.600. E ainda que fechasse, ela transforma uma projeção em direito adquirido: a Câmara aprova hoje o salário de 2029 com base em uma inflação que ainda não aconteceu.
Num país em que quase um em cada quatro domicílios convive com algum grau de insegurança alimentar (24,2% em 2024, segundo o IBGE), ou seja, dorme sem saber se vai ter o que colocar no prato quando acordar, a Câmara de Botucatu aprova, com aumento antecipado, uma projeção para daqui a dois anos. Quem vota o próprio salário, ainda que para a legislatura seguinte, deve à população o debate, os números e a justificativa que não vieram. O eleitor de Botucatu tem em 2028 a oportunidade de cobrar.
O Brasil não é feito para amadores e em Botucatu o aumento do legislativo é de 82,32%.