A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na manhã desta quinta-feira (15), a audiência pública "Botucatu Turismo que Protege", para discutir formas de prevenir e enfrentar a violência e a violação de direitos de crianças e adolescentes no contexto do turismo.
A audiência foi solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Turismo à Mesa Diretora, e convocada pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), conforme o Regimento. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Zé Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Turismo e Educação.
Participaram a secretária municipal de Turismo, Roberta Leme Sogayar, a advogada e conselheira do CMDCA Gerusa da Costa Martins Macedo e o presidente do CMDCA, Igor Ignácio, que respondeu às perguntas.
TURISMO E PROTEÇÃO
Segundo a Câmara, foi destacado que o crescimento do fluxo de visitantes, famílias, atletas e participantes de eventos traz oportunidades econômicas, mas exige atenção à segurança de crianças e adolescentes. Hotéis, pousadas, campings e outros meios de hospedagem podem ajudar a identificar sinais de alerta e encaminhar casos suspeitos.
A iniciativa, de acordo com a Câmara, não pretende criminalizar o turismo nem atribuir investigação aos profissionais do setor. A ideia é orientar as equipes a comunicar casos às autoridades sem expor as vítimas.
CHECK-IN E ECA
Entre os procedimentos citados estão a verificação da documentação de menores e a atenção a situações de risco. Foi mencionado o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que restringe a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização. Em caso de suspeita persistente, as equipes devem acionar a gerência e a rede de proteção, sem confrontos ou julgamentos precipitados.
SELO "HOTEL AMIGO DA CRIANÇA"
A advogada Gerusa apresentou a proposta do selo "Hotel Amigo da Criança", com critérios de adesão construídos em conjunto, capacitação, divulgação de canais de denúncia e protocolos de atendimento e encaminhamento. A formação continuada abrangeria recepção, gerência, reservas, limpeza e segurança. A proposta também prevê conscientização, fiscalização e avaliação de resultados.
Foram citados como canais de referência o Conselho Tutelar, as forças de segurança e o Disque 100.
Ao encerrar, o presidente Cula agradeceu os participantes, os vereadores e o público, presencial ou pelos canais de transmissão, e destacou a importância de transformar o diálogo em ações de prevenção.
A íntegra está disponível no YouTube da Câmara e terá reprises na TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da rede aberta e no canal 2 da Claro Net TV.