A Câmara Municipal de Botucatu realiza sessão extraordinária na sexta-feira (16), às 9h, para discutir e votar dois projetos do Executivo, de autoria do prefeito Fábio Leite, que alteram leis orçamentárias do município. Juntos, eles preveem créditos adicionais suplementares de até R$ 51.665.957,29.
A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), a pedido do Executivo e conforme o Regimento Interno.
Os projetos em pauta são:
Projeto de Lei Complementar nº 34/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Projeto de Lei nº 131/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo a Câmara, os recursos atenderiam o Gabinete do Prefeito; as secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Saúde, Esportes e Promoção da Qualidade de Vida, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação, Turismo e Meio Ambiente; e o Fundo Municipal de Assistência Social.
O crédito suplementar serve para reforçar dotações que já existem no orçamento quando os valores previstos se mostram insuficientes. Para ser aberto, depende de exigências legais, como a indicação dos recursos que o sustentam.
Por se tratar de sessão extraordinária, que trata de matérias fora do calendário ordinário, os dois projetos terão discussão e votação únicas. A aprovação exige maioria absoluta.
A sessão poderá ser acompanhada pelo site da Câmara, pelo YouTube, pelo Facebook e pela TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da TV aberta e no canal 2 da Claro/Net TV.