A Câmara Municipal de Botucatu aprovou quatro dos cinco projetos incluídos na pauta da sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (21).
As propostas tratam das diretrizes para o orçamento municipal de 2027, alimentação escolar durante férias e recessos, premiação por mérito na rede municipal e políticas de prevenção de riscos e desastres.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de iniciativa do prefeito, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
A LDO define metas e prioridades da administração municipal e estabelece regras para a elaboração e execução do orçamento, abrangendo receitas, despesas, pessoal, saúde, educação e emendas parlamentares.
O texto prevê que as emendas individuais poderão corresponder a até 1,2% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício anterior. Pelo menos metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 119/2026, que autoriza o município a fornecer alimentação aos estudantes da rede pública durante os períodos de férias ou recesso escolar.
O atendimento poderá ser realizado por meio da oferta de refeições nas escolas, entrega de kits de alimentação ou disponibilização de cartão-alimentação.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 120/2026, que autoriza a criação de programas de premiação e valorização por mérito acadêmico, pedagógico e profissional na rede pública municipal.
As ações poderão contemplar estudantes, professores, equipes gestoras e profissionais de apoio.
Entre as possibilidades estão certificados, menções honrosas, troféus, materiais pedagógicos, bolsas de estudo, cursos, viagens educativas e premiações em dinheiro, conforme futura regulamentação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2026, apresentado pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), que institui a política municipal “Botucatu Cidade Resiliente”.
A proposta estabelece diretrizes para a prevenção de acidentes, desastres e emergências, incluindo educação preventiva, identificação e redução de riscos, sinalização de áreas perigosas e integração entre órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
O Projeto de Lei nº 104/2026, da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), recebeu pedido de vista do vereador Ielo (PDT) e deverá retornar para discussão na semana seguinte.
A proposta pretende criar o programa “Empresa Amiga dos Animais”, vinculado ao Banco de Ração, para incentivar a participação voluntária de empresas em ações de proteção e bem-estar animal.
Entre as iniciativas previstas estão doações de ração e medicamentos, apoio a campanhas de castração e vacinação, incentivo à adoção responsável e suporte a protetores e organizações da sociedade civil.
Fonte: Câmara Municipal de Botucatu.