ATENDIDOS PELO SUS

Agressor havia bebido em 3 de cada 10 casos de violência em SP

Por Cláudia Collucci | Folhapress
| Tempo de leitura: 5 min
Valter Campanato/Agência Brasil
Bebidas alcoólicas
Bebidas alcoólicas

Em quase 3 de cada 10 (29%) agressões atendidas nas unidades de saúde do estado de São Paulo há a suspeita de que o agressor havia consumido bebida alcoólica. Entre 2023 e 2024, foram 62 mil casos. Somadas às quase 15 mil lesões autoprovocadas com consumo de álcool, são 77 mil notificações de violência ligadas a bebida.

Os dados estão em relatório do Instituto Sou da Paz, elaborado com apoio da ACT Promoção da Saúde, da Vital Strategies e do Programa Reset Álcool, que analisou as notificações registradas no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde.

No biênio, as unidades paulistas notificaram 306 mil casos de violência não letal, dos quais 212 mil foram agressões cometidas por terceiros. Os registros da saúde não cobrem acidentes de trânsito. Pelos boletins de ocorrência, o relatório contabiliza 5.210 sinistros com menção a bebida no estado nos dois anos, com 715 mortos.

"A participação do álcool é alta tanto na vitimização de mulheres quanto na de homens", diz Cristina Neme, coordenadora de projetos do Sou da Paz.

O número tende a ser ainda maior. Em um quarto das notificações de violência interpessoal registradas pela saúde o campo sobre álcool ficou em branco. "Se não há a informação ou se a pessoa se recusou a responder, isso precisa estar especificado. O que temos é o campo vazio."

Segundo ela, o Sinan vem ampliando sua cobertura desde 2009, e o desafio agora é qualificar o preenchimento. Isso é possível. Em uma análise de internações por violência armada, o instituto viu ser zerada a lacuna sobre a raça dos pacientes, que antes atingia uma parcela grande dos registros.

As mulheres são cerca de 70% das vítimas notificadas. Em 2024, a taxa de casos de agressão envolvendo álcool atendidos na saúde foi de 95,1 por 100 mil mulheres, contra 37,6 por 100 mil homens. Parte da diferença vem da regra de notificação, obrigatória para toda mulher vítima de violência, mas não para homens adultos agredidos fora de casa.

A agressão contra mulheres ocorre sobretudo dentro de casa. A residência é o local de 69% dos casos com álcool. Companheiros e ex-companheiros respondem por 40% das agressões notificadas contra mulheres, e em 42% delas o agressor havia bebido. Mais de 80% dos autores das agressões com álcool são homens.

A bebida alcoólica aparece com mais força nas formas mais graves. Está em 36% das agressões com força física, 46% das agressões com faca ou outro objeto cortante e 47% dos enforcamentos.

Quase metade das mulheres atendidas (45%) relatou já ter sido agredida antes, e o álcool estava presente em 37% desses casos. "A repetição faz parte da violência doméstica. Não são casos únicos: há repetição e agravamento, e o álcool vem agravar esse cenário", diz Neme.

Segundo ela, muitas vezes a mulher já relatou episódios anteriores a agentes de saúde, sem que isso chegasse ao registro. "Sem uma intervenção que articule saúde, assistência e Justiça, a violência continua se repetindo e pode chegar ao feminicídio." No capítulo com dados policiais, o relatório mostra que 34% dos feminicídios registrados no estado no período envolveram álcool.

No conjunto, quase 7 em cada 10 agressões com álcool ocorrem à noite e de madrugada, com concentração nos fins de semana.

Em 2024, a taxa de mulheres negras atendidas por agressões com álcool (114,2 por 100 mil) foi 45% maior que a de não negras. "Mulheres negras são as mais vulnerabilizadas de maneira geral, com pior condição socioeconômica. Estamos olhando para os determinantes sociais", afirma Laura Cury, coordenadora do projeto de controle do álcool da ACT.

Para Cury, os dados mostram um dano que atinge quem não bebe, como o fumante passivo no caso do tabaco. "Fala-se muito da liberdade de quem consome, mas também existe a liberdade da outra pessoa, que não escolheu aquilo, de se sentir segura e protegida."

Nas lesões autoprovocadas, o álcool aparece em 16% das notificações. Nesse caso, a taxa é igual para os dois sexos: 16,8 notificações por 100 mil em 2024. Chama atenção a presença de adolescentes: meninas de 15 a 19 anos são 14% das mulheres atendidas por autolesão com consumo de álcool, quase o dobro da proporção entre os meninos.

Segundo Cury, o dado se soma a pesquisas que mostram o aumento do consumo de álcool entre mulheres jovens e expõe a falta de fiscalização, sobretudo nos aplicativos de entrega. "O site pergunta: 'Você é maior de 18?'. O adolescente clica 'sim' e pronto, acabou."

Ela também aponta o avanço das bebidas saborizadas e dos destilados misturados a refrigerante em lata.

"O doce facilita a iniciação. Se o uísque vem mascarado num docinho, fica muito mais palatável, e isso é voltado principalmente ao público feminino." Cita ainda cervejas enriquecidas com vitamina D ou proteína. "É colocar uma coisa boa num pacote ruim."

Bases que não conversam

Os registros da polícia e da saúde não podem ser somados porque captam portas de entrada diferentes e não são integrados. Uma norma determina que a saúde comunique à Segurança Pública os casos de violência, mas, segundo Neme, não há como saber quanto essa regra é cumprida. Os pesquisadores defendem integrar as bases das secretarias de Saúde e Segurança, do Detran-SP e da assistência social.

Na rede de saúde, o estudo propõe que atenção primária, prontos-socorros e CAPS AD (Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas) tenham fluxos para identificar o uso de álcool, fazer intervenções breves e encaminhar as vítimas à rede de proteção.

O relatório recomenda ainda as três medidas que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera de melhor custo-benefício: aumentar impostos, restringir a publicidade e limitar a oferta.

"O jovem é mais sensível ao preço. Se você aumenta o preço, dificulta o acesso e diminui os danos. Quando o preço aumenta, o consumo cai. Isso está mais do que provado", diz Cury.

A ACT defende alíquotas altas para bebidas no Imposto Seletivo da reforma tributária, sem poupar a cerveja, com cobrança tanto sobre o valor quanto sobre o teor alcoólico. Também pede que a cerveja passe a seguir as restrições de propaganda da lei 9.294, de 1996, das quais escapa por ter baixo teor alcoólico. "A lei nasceu incompleta e não contemplava internet, influenciadores e aplicativos", diz Cury, que vê resistência no Congresso.

"A decisão sobre o preço passa pela Fazenda e pelo Congresso, mas as consequências aparecem depois, no SUS, na vida das pessoas, das famílias e das comunidades. Não é uma questão só da Fazenda, é de saúde e de segurança pública."

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.

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