Já sabemos que a ideia dessa coluna não é apresentar respostas, mas sim perguntas para que possamos, juntos, refletir e “Pensando Direito”, tentar encontrar argumentos que incrementem o debate público acerca de temas relacionados ao ambiente sócio-político-jurídico em que estamos inseridos!
Dessa forma, para dar continuidade às nossas reflexões sobre nosso Supremo Tribunal Federal, hoje, vamos falar sobre a forma pela qual os ministros são nomeados para o cargo, de uma forma mais explicativa, qual é a porta de acesso para que uma pessoa possa entrar e ocupar o cargo de ministro da nossa Corte Constitucional!
A forma de composição de nosso STF merece profunda reflexão, na medida em que, atualmente, pode recair sobre qualquer pessoa indicada pelo Presidente da República com mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, reputação ilibada e com notável saber jurídico – critérios altamente subjetivos e significam muito pouco no processo de escolha -, bastando que seja submetida à sabatina e escrutínio por maioria absoluta pelo Senado Federal (o que corresponde a 41 votos) (não à toa, antes de se indicar ou logo após a indicação o candidato e seus prepostos políticos iniciam um “beija mão” no gabinete dos senadores para aprovação de seu nome). A sabatina é praticamente pró-forma sendo raríssimos casos de rejeição, muito embora o último tenha chamado bastante a atenção (a indicação de Jorge Messias, pelo Presidente Lula, se deu por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, em 29 de abril de 2026, muito mais por divergências políticas e desgaste do Presidente com o Senado do que por demérito do indicado, a julgar por alguns de seus antecessores que foram aprovados).
Essa forma de indicação está fortemente atrelada aos interesses exclusivos e quase pessoais do chefe Executivo, notadamente, do Presidente da República; diga-se de passagem, esse não é um problema do atual governo Lula 3, o governo Bolsonaro usou de artifício muito semelhante para nomear seus ministros, inclusive, anunciando fortemente esse interesse pessoal na nomeação!
Nos últimos tempos esse cenário se degradou, havendo quase uma luta pela indicação de ministros ao STF, como se a disputa político-eleitoral fosse transferida para dentro da Corte, o que ocupou espaço até mesmo nos debates eleitorais, o que, até então, não se tinha notado no país; há uma “briga” pela nomeação de ministros ao Supremo, o que releva a distorção do mecanismo de nomeação – da porta de entrada – e o empoderamento inadequado do Tribunal.
O modelo de nomeação não é novo, é assim desde a primeira constituição da República do Brasil, de 1891, inspirada na lição do controle de constitucionalidade dos Estados Unidos da América – lá, na terra ianque, os juízes da Suprema Corte são nomeados e possuem cargos vitalícios, então, para você que adora os EUA, reflita antes de só aplaudir o modelo estadunidense, em certos pontos o que eles possuem lá não serve para nós aqui.
Portanto, o problema não está necessariamente na forma de nomear, mas na tentativa da política – e de seus grupos – de capturar a Corte para atendimento de seus interesses; há nomeação como é hoje é assim há de 135 anos, o que mudou, me parece, é que havia um certo pudor nessa nomeação pelos Presidentes que, embora, evidentemente não indicasse adversários políticos, colocavam nomes que superavam questões puramente ideológicas, partidárias ou pessoais, candidatos com robustez teórica, acadêmica e trajetórias marcantes, salvo exceções, marcavam as indicações que não deixavam de ser políticas, mas que os méritos do indicado proporcionavam ambiente favorável à aprovação. Ao que me parece, esse pudor, essa vergonha, se perdeu, se degringolou, especialmente nos últimos dois governos!
Vemos, então, que o problema não é novo, eu mesmo escrevi artigo sobre essa matéria há mais de 20 anos e, até hoje, patinamos; há, no entanto, uma luz no fim do túnel, eis que um ambiente tão ruim em torno do STF se formou que até o clima político – de situação e oposição – parece caminhar para uma necessária reforma do Judiciário, estando no centro dos debates o STF e, dentre outros pontos, a forma de nomeação de seus ministros.
Assim como advertimos no texto 2, dessa Coluna, quando tratamos de mandato para ministros do STF, é necessário lembrar que não existe resposta simples para problemas complexos e que nem tudo é só bom ou só ruim, mas, ainda assim, precisamos aproveitar o clamor para tentar mudar esse cenário de indicação, de modo a tentar por fim no Fla x Flu que virou o sistema de indicação e o próprio ambiente de “nós contra eles” dentro do Supremo.
Algumas propostas estão na mesa e sem pretensão de esgotar ou impor, vou passar a apresentá-las para que nosso qualificado leitor reflita sobre elas e “Pensando Direito” julgue se vale ou não adotá-las – em todo ou algumas delas -; de toda sorte entendo que manter exclusivamente nas mãos do Presidente da República não dá mais, o modelo se esgotou!
Uma primeira modificação, talvez a mais importante delas, é abrir mais de uma via de acesso ao cargo, não apenas pelo chefe do Executivo; parece salutar que as indicações sejam distribuídas entre diversos órgãos do Poder, para que se tenha mais de uma porta de acesso, proporcionando uma composição mista da Corte, mediante indicação paritária e alternada entre os órgãos envolvidos com a prestação da tutela jurisdicional e com a organização estatal, Executivo, Judiciário, Legislativo, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e membros da área acadêmica, cada qual responsável pela escolha de seus representantes a serem devidamente sabatinados e aprovados pelo Senado, ao modelo do que se tem hoje.
Essa abertura de mais de uma porta para acessar a cadeira de ministro do STF permitiria a formação de uma Corte com diversos atores sociais, com experiência jurídica mais aberta e plural, o que, em medida mais tímida e restrita é objeto da PEC 473/2001 (notem a data da PEC, 2001, eu disse que a discussão era antiga).
Somado a isso, se estipulássemos quarenta de entrada, ou seja, o in put só pudesse se dar por pessoas que estivessem fora da ocupação de cargos políticos – especialmente políticos-partidários -a “X tempo” (penso que algo como 4 anos seria razoável, prazo de uma legislatura), teríamos um modelo plural e com redução do peso puramente político (no sentido mais nefasto da palavra) nas nomeações.
A segunda possibilidade, que não exclui a primeira mas pode ser alternativa a ela, é que a indicação seja do Presidente da República, mas que essa indicação seja vinculada a uma lista tríplice a ele encaminhada pelos diversos órgãos acima mencionados, de forma alternativa e sucessiva, o que também tornaria a composição plural e polifórmica, eis que a arbitrariedade do chefe do Executivo estaria bastante mitigada (algo semelhando já tramita pela PEC 35/2015, também com mais de 10 anos).
Outra possibilidade no radar do nosso Legislativo, manifestada na PEC 39/2025 – essa já bem mais recente – é que a nomeação se dê pelo Senado, com aprovação de 2/3 de seus membros (o que equivale a senadores), mediante escolha de nomes ofertados em listas com participação de diversas instituições, uma proposta também interessante, mas que retira totalmente a nomeação do Executivo, o que me parece um equívoco.
Há uma quarta proposta, com a qual eu discordo totalmente, que tenta fazer com que as nomeações sejam por escolha exclusiva entre magistrados de carreira, mediante lista sêxtupla do Conselho Nacional de Justiça, reduzida a tríplice pelo Presidente da República e submetida à escolha do Senado, conforme PEC nº 45/2025; ao meu ver, centralizar em magistrados de carreira, limita e torna tacanha a visão de uma Corte que precisa reunir diversas visões de mundo, apequenando o debate da arena pública do agir argumentativo que deve imperar em Cortes Constitucionais. Alternativamente, como mencionamos acima, parece mais adequado ter as vagas destinadas à magistratura, mas sem qualquer exclusividade.
Outro modelo que ao nosso pensar é problemático e não garante solução dos problemas institucionais do STF é que a seleção se efetive mediante concurso público de provas e títulos, para mandato de cinco anos, como na PEC nº 52/2015; concurso público pode indicar conhecimento técnico-teórico, mas não afasta diversos outros problemas como ideologismos, centralização e apego ao poder, centralismo do modelo de seleção (Quem vai faze a prova? Quem vai avaliar? Qual órgão fiscalizará?) e ausência de escrutínio popular, ainda que indireto, nesse processo; tudo isso retira o caráter democrático de legitimação de uma Corte.
Tem quem sustente que se deve eleger ministro do Supremo; eu tenho medo! Imaginemos as campanhas, os lobbies, o dinheiro necessário para se eleger e os favores trocados para conquistar êxito eleitoral, tudo corrobora para “politicagem” na Corte e não puramente política, de tal sorte que esse modelo não parece se encaixar bem ao Brasil e à nossa cultura político-social, ainda que houvesse forte controle dos requisitos de elegibilidade e de todo processo eleitoral.
Não podemos perder de mente que o papel das Supremas Cortes em seus países, e aqui no Brasil, com o STF, não é diferente, é um papel político (essas Cortes interpretam a Constituição, um ato normativo-político por essência), e nisso não há problema, o problema a politicagem de ministros ou que o sistema político apodere da Corte para atingimento de seus fins, mais ou menos republicanos, democráticos ou impublicáveis ao povo brasileiro, num movimento de captura institucional desse Órgão tão importante para manutenção democrática de um Estado de Direito.
Enfim, são algumas propostas/ideias para refletirmos, para continuarmos “Pensando Direito”, cumprindo o papel desse espaço de reflexão! Fato é que precisamos falar sobre isso e cobrar nossos representantes para que algo seja feito, como está é insustentável!
André Nogueira
Advogado; Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito; Professor de Direito Processual Civil da ITE; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; Ex-Presidente da 25ª Subseção da OAB/SP (2013/2018). Coordenador da 12ª Região da ESA-OAB/SP.
