A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da biometria facial para quem usa telefonia móvel. A medida vale para contratar e manter linhas de celular, e o objetivo é coibir fraudes, já que o titular da linha passa a ser identificado.
A validação será feita por reconhecimento facial com prova de vida, que confirma se há uma pessoa real no processo. A imagem é comparada com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. O serviço deve estar disponível em canais presenciais das operadoras e em sites e aplicativos das empresas. Quando a biometria não for possível, a norma prevê procedimentos alternativos para identificar o titular.
A mudança será gradual.
Os prazos são:
- novas contas pré-pagas: até 30 de setembro de 2027;
- novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais: até 31 de dezembro de 2027;
- usuários de contas antigas ainda não cadastrados: até janeiro de 2029.
Linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas e canceladas.
