A Câmara Municipal de Botucatu aprovou três projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a última de outubro. A pauta teve ainda requerimentos e indicações, com destaque para pedidos de emendas parlamentares.
Memorial da Música Caipira
O Projeto de Lei 124/2026, de autoria do prefeito Fábio Leite, autoriza a concessão de uso de um espaço público do Complexo Turístico Cultural do Memorial da Música Caipira. A proposta prevê um espaço gastronômico temático ou cultural, a manutenção do complexo e uma programação permanente de valorização da cultura caipira. A concessão será precedida de licitação e não terá caráter oneroso.
O vereador Ielo (PDT) havia pedido vista na semana anterior e, na sessão, pediu o adiamento da votação, o que foi rejeitado por sete dos onze vereadores. Segundo a Câmara, apenas Ielo e o vereador Abelardo votaram contra.
Aviso de intervenções
O Projeto de Lei 106/2026, do vereador Lelo Pagani (PSDB), fixa normas gerais para divulgar, com 48 horas de antecedência, intervenções temporárias que afetem a mobilidade urbana ou serviços públicos, quando houver condições técnicas e operacionais. A regra vale para bloqueios de vias, obras, manutenções e eventos que alterem a circulação. A comunicação pode ser feita por canais oficiais, redes sociais, aplicativos de mensagens e imprensa local. Situações emergenciais são exceção.
Utilidade pública
O Projeto de Lei 130/2026, do presidente da Câmara, Cula (MDB), e dos vereadores Valmir Reis (PP) e Nuno Garcia (Podemos), declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Irmão Iafifi Raman, associação sem fins lucrativos do Jardim Botucatu que realiza atividades religiosas e assistenciais. Segundo a Câmara, a declaração reconhece a relevância social da entidade e pode facilitar parcerias e benefícios previstos em lei, desde que atendidos os requisitos de cada caso.
Pedidos de emenda
Dois requerimentos do vereador Welinton Japa (MDB) foram destacados a pedido de Abelardo e Ielo. O de número 955 pede R$ 14.225.000,00 em emenda parlamentar da deputada federal Erika Hilton para uma nova creche em Rubião Júnior. O de número 943 pede R$ 2,5 milhões ao deputado federal Maurício Neves, sendo R$ 1 milhão para a Saúde, R$ 1 milhão para a Educação e R$ 500 mil para o Esporte, em benefício de moradores do Residencial Caimã e de Rubião Júnior.
Abelardo e Ielo questionaram os valores, que consideraram altos em relação às emendas usuais, o que, segundo eles, torna os pedidos pouco viáveis. Welinton Japa defendeu os requerimentos e disse cobrar investimentos de parlamentares federais eleitos com votos de Botucatu.
A gravação da sessão está no canal da Câmara no YouTube. A reprise vai ao ar na TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da TV aberta e no canal 2 da Claro/NET TV.
