20 de novembro de 2026
EM LINS

TJ condena homem por injúria racial contra porteiro de hospital

Por Lilian Grasiela | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
TJ/Reprodução
Após discussão e luta corporal, conforme os autos, o acusado passou a usar expressões racistas para ofender a vítima, como 'macaco' e 'negão folgado'

Lins - A 14.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou homem por injúria racial após ofensas dirigidas a um funcionário de um hospital em Lins (102 quilômetros de Bauru) durante uma discussão relacionada às regras de acesso ao local. O colegiado fixou a pena em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pagamento de multa. A decisão é do último dia 11 de novembro, mas foi divulgada pelo TJ nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.

Segundo os autos, no dia 14 de abril de 2023, o réu foi ao hospital para visitar a esposa e a filha recém-nascida, mas tentou entrar infringindo as normas de acesso – sem máscara de proteção facial e portando uma sacola com frutas, em desacordo com rotina nutricional do estabelecimento de saúde – e foi impedido pelo porteiro. Após discussão e luta corporal, conforme o processo, o acusado passou a usar expressões racistas para ofender a vítima, como "macaco" e "negão folgado".

"Tais vocábulos ostentam carga semântica historicamente vinculada à opressão, subjugação e animalização da população negra, constituindo arquétipos linguísticos de preconceito racial. Ao rotular trabalhador negro com termo 'macaco', o agente não realiza mera crítica áspera ou desabafo genérico; opera um rebaixamento ontológico da vítima à condição sub-humana, vulnerando em seu âmago a dignidade constitucionalmente assegurada a todo cidadão", cita o relator do recurso, desembargador Hermann Herschander.

Em seu voto, ele aponta que o crime ficou demonstrado pelo conjunto consistente de provas, inclusive de pessoas que presenciaram diretamente o episódio, de modo que a ausência de imagens das câmeras de segurança do hospital não seria suficiente para justificar a alegação do réu de cerceamento de defesa e afastar a condenação. "Nenhuma das testemunhas presenciais ouvidas em juízo negou a ocorrência da injúria racial", destacou Herschander.

Ainda segundo o relator, a exaltação de ânimos entre o acusado e a vítima não exclui a culpabilidade e a ilicitude da conduta. "O réu poderia ter questionado a autoridade do funcionário, formulado reclamações perante a ouvidoria hospitalar ou até mesmo utilizado palavras de descontentamento genérico; optou, entretanto, de maneira voluntária e consciente, por atingir a dignidade [da vítima] elegendo sua cor e sua raça como alvo de desprezo", pontuou.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Heitor Donizete de Oliveira e J. E. S. Bittencourt Rodrigues. A decisão foi por maioria de votos.