A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo comunicou à Justiça que o investigado na Operação Cavalo de Troia Marcos Libanore Caldeira descumpriu as condições impostas para responder ao processo em liberdade, ao ultrapassar os limites territoriais estabelecidos e permanecer fora da área permitida por mais de oito dias. A comunicação, encaminhada à Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária, em Bauru, foi protocolada nesta sexta-feira (13), acompanhada de relatório técnico do sistema de monitoramento eletrônico.
De acordo com o documento, os registros da tornozeleira eletrônica indicam que Marcos deixou os limites territoriais autorizados em 4 de novembro, às 11h02, sem retornar à comarca. A violação foi registrada pelo sistema de acompanhamento de custódia e teve duração de oito dias e 52 segundos, conforme o relatório técnico. O monitoramento também aponta que, entre 27 de outubro e 4 de novembro, o equipamento registrou deslocamento acumulado de aproximadamente 190 quilômetros.
Marcos Libanore Caldeira havia sido beneficiado por medidas cautelares diversas da prisão, determinadas judicialmente em 19 de outubro. Entre as condições estabelecidas estavam a proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas, a obrigação de manter os endereços atualizados, o comparecimento aos atos para os quais fosse intimado e o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também estabeleceu que o investigado não poderia se ausentar da comarca onde mantém domicílio por período superior a oito dias, salvo mediante autorização prévia e expressa do juízo.
Marcos Libanore Caldeira é um dos investigados na Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que apura um suposto esquema de corrupção, fraude em licitação e pagamento de propina no processo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) de Bauru, estimado em R$ 5,2 bilhões.
Segundo a linha investigativa do Ministério Público, o advogado, que também é ex-integrante do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, teria atuado como intermediário financeiro entre o ex-secretário municipal de Governo Renato Purini, marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD), e representantes da Estre Ambiental, empresa que disputava a concessão. A suspeita é de que Caldeira tenha sido indicado por Purini para operacionalizar repasses de recursos que, segundo os investigadores, teriam como finalidade o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, inclusive valores relacionados à articulação política para aprovação do projeto na Câmara Municipal.
A investigação também identificou vínculos entre o advogado e a empresa Core Intermediações e Assessoria Ltda, destinatária de uma nota fiscal de R$ 750 mil localizada durante diligências na sede da Estre. Caldeira foi alvo de medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento e contato com outros investigados. As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam, por si só, comprovação de responsabilidade criminal.
Na própria decisão que autorizou a substituição da prisão por medidas cautelares, o magistrado advertiu expressamente que o descumprimento injustificado de qualquer uma das obrigações poderia resultar na revogação do benefício e na decretação da prisão preventiva. Com o encaminhamento do relatório, a Secretaria de Segurança Pública submeteu a ocorrência à apreciação judicial, para que sejam adotadas as providências consideradas cabíveis.