A Comissão Processante (CP) do Lixo da Câmara Municipal de Bauru ouviu, na manhã desta sexta-feira (13), Elisangela Cardoso do Prado Pereira, assessora de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), e Gustavo Lopes Pereira, diretor de Documentos Públicos da Prefeitura. Os depoimentos marcaram mais uma etapa da investigação sobre possíveis infrações político-administrativas atribuídas à chefe do Executivo no processo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Um dos principais pontos abordados na oitiva de Elisangela foi a tramitação do pedido de impugnação ao edital da concessão apresentado por Ricardo Crepaldi, em agosto deste ano. A assessora confirmou que o presidente da Comissão de Contratação, Cristiano Zamboni, encaminhou a ela e à prefeita a resposta elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que rejeitou o questionamento.
Segundo Elisangela, o documento chegou por WhatsApp, acompanhado da ratificação de Zamboni, para que fosse providenciada a assinatura eletrônica de Suéllen. A testemunha afirmou que a prefeita recebeu o material previamente e que, certamente, deve ter lido o conteúdo antes de assinar.
Questionada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), autor da denúncia que originou a CP, a assessora confirmou que tinha acesso à senha do token de assinatura digital da prefeita, mas ressaltou que utilizava o sistema sempre na presença de Suéllen, em um computador instalado no Gabinete.
Elisangela também afirmou que não identificou anormalidades na tramitação do processo de impugnação. Na avaliação dela, a prefeita e os integrantes da comissão de contratação não tinham condições de validar tecnicamente o parecer da Fipe. A fundação havia sido contratada justamente para prestar esse tipo de análise especializada.
A testemunha, porém, admitiu que essa avaliação era uma opinião pessoal, baseada na rotina de trabalho no Gabinete. Ela não possui formação jurídica nem participa diretamente da análise técnica dos questionamentos ao edital.
Outro tema explorado durante o depoimento foi o atendimento às solicitações de informações encaminhadas pela Câmara Municipal durante a tramitação do Projeto de Lei 95/2025, que autorizou a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Elisangela explicou que os pedidos são recebidos pelo Departamento de Documentos Públicos (DPP), que os encaminha às secretarias responsáveis. Depois da elaboração das respostas pelos setores técnicos, os documentos retornam ao departamento e são enviados ao Legislativo com a assinatura da prefeita.
A assessora afirmou não acompanhar a elaboração das respostas nem saber se Suéllen costuma modificar o conteúdo produzido pelas secretarias. Também disse que não participou da coleta da assinatura da prefeita no ofício relacionado ao pedido de informações que integra a denúncia.
Borgo também questionou a testemunha sobre sua relação profissional com a ex-secretária municipal de Meio Ambiente Cilene Chabuh Bordezan, Renato Purini e Vitor João de Freitas, nomes relacionados à Operação Cavalo de Troia, que investiga suspeitas de irregularidades na concessão do lixo.
Elisangela afirmou que nunca presenciou comportamentos anormais ou favorecimento na tramitação de processos envolvendo essas pessoas. Disse ainda que não conversou com Suéllen sobre a prisão dos ex-integrantes do governo municipal.
A assessora confirmou que não acompanhava reuniões entre a prefeita e seus secretários e, por isso, não soube responder a diversos questionamentos sobre o conhecimento de Suéllen a respeito das decisões administrativas relacionadas à concessão. Também negou ter presenciado encontros entre a prefeita, Cilene Bordezan e Hamilton Libório Agle.
Antes da oitiva, o advogado Jefferson Machado, que representa a prefeita, desistiu dos depoimentos de Daniel Fernandes de Freitas e Bárbara Vital, inicialmente previstos para esta sexta-feira. A defesa considerou suficientes as oitivas de Elisangela e Gustavo Pereira para a produção de provas testemunhais.
A redução da lista de testemunhas provocou uma discussão entre o advogado e Borgo sobre a possibilidade de um novo depoimento de Suéllen. O relator da CP, vereador Junior Lokadora (Podemos), manifestou interesse em ouvir novamente a prefeita. Machado, entretanto, questionou a possibilidade jurídica do procedimento e afirmou que ainda não tinha posição formada sobre o assunto.
A CP foi instaurada em 14 de setembro para apurar três possíveis infrações político-administrativas atribuídas a Suéllen Rosim: o atendimento a pedidos de informações da Câmara, os mecanismos de governança e controle adotados na concessão e eventual omissão ou negligência na defesa dos interesses do município.
Concluída a fase de instrução, a defesa terá cinco dias para apresentar suas alegações finais por escrito. Na sequência, a comissão deverá elaborar parecer sobre a procedência ou improcedência das acusações e encaminhar o processo para julgamento em plenário.
Uma eventual cassação depende do voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores. O prazo máximo para a conclusão do procedimento é de 90 dias, contados da notificação da prefeita, realizada em 18 de setembro. Se não houver julgamento dentro desse período, o processo deverá ser arquivado.