A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Bauru que apura eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita Suéllen Rosim (PSD) no processo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) teve uma semana marcada por mudanças na programação das oitivas e pelo cancelamento de um depoimento considerado relevante para a instrução do processo.
O principal revés ocorreu na quarta-feira (11), quando foi cancelada a oitiva do ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Vitor João de Freitas, que seria ouvido por videoconferência, diretamente da penitenciária de Presidente Venceslau, onde está preso no âmbito das investigações da Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Ministério Público.
A unidade prisional informou à Câmara que não autorizaria a gravação nem a transcrição da videoconferência. A restrição inviabilizou a realização do depoimento nos moldes pretendidos pela comissão, que considera o registro formal das declarações importante para a instrução dos trabalhos.
A consultora jurídica da Câmara, Letícia Hellen Fernandes, emitiu parecer apontando que a decisão da penitenciária não teria amparo legal. O entendimento foi acompanhado pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), responsável pela acusação no processo. Diante da impossibilidade de garantir o registro da oitiva, houve concordância com o cancelamento e a desistência da testemunha.
A ausência de Freitas representa uma lacuna na apuração política conduzida pelo Legislativo. Ele ocupava uma das principais funções jurídicas da administração municipal durante a estruturação e a tramitação do projeto de concessão dos serviços de limpeza urbana. Seu depoimento era aguardado para esclarecer procedimentos adotados pela Prefeitura e a atuação da área jurídica na condução do processo.
Mudança na agenda
A programação também sofreu alterações nesta sexta-feira (13). A reunião da CP inicialmente agendada para a manhã foi suspensa após a defesa da prefeita Suéllen Rosim abrir mão de ouvir duas testemunhas: Daniel Fernandes de Freitas e Bárbara Vital.
Com a desistência, a comissão iniciou um remanejamento da agenda de depoimentos. A intenção, em entendimento entre defesa e acusação, é concentrar as oitivas das duas testemunhas restantes ainda nesta manhã, com a retomada dos trabalhos e a divulgação de uma nova programação. As mudanças ocorrem em uma etapa importante da instrução da Comissão Processante, que busca reunir elementos para avaliar eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita na condução do processo de concessão do lixo.
Pano de fundo criminal
A CP tramita paralelamente às investigações da Operação Cavalo de Troia, que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à licitação e à concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Bauru. Embora os procedimentos tenham naturezas distintas, os desdobramentos da investigação criminal repercutem diretamente na apuração política da Câmara, especialmente pela participação de agentes públicos que integraram a estrutura administrativa envolvida no projeto.
A Comissão Processante deverá concluir a fase de instrução e, posteriormente, avançar para as etapas finais de análise e julgamento, quando será avaliada a existência ou não de responsabilidade da prefeita pelas condutas apontadas na denúncia.