O Partido Liberal (PL) de Bauru protocolou nesta sexta-feira (13) uma representação junto ao Ministério Público (MP) solicitando a abertura de investigação sobre recorrentes vazamentos e extravasamentos de esgoto sanitário em diferentes regiões da cidade. O documento também aponta relatos de possível lançamento de efluentes no Rio Bauru e em córregos, além de levantar dúvidas sobre eventuais riscos de contaminação do solo e das águas subterrâneas.
A representação é assinada pelo presidente do diretório municipal do partido, Airton Martinez, e pelo vereador Cabo Helinho, líder da legenda na Câmara Municipal. O pedido é direcionado à prestação dos serviços de esgotamento sanitário pela Companhia Saneamento de Bauru (CSB), mas também solicita a apuração das responsabilidades do Município, do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e dos órgãos reguladores e fiscalizadores.
O partido afirma que não pretende atribuir antecipadamente a existência de crime ambiental, dano ao lençol freático ou responsabilidade exclusiva a determinada empresa. A intenção, segundo o documento, é que o Ministério Público promova uma investigação técnica e jurídica para identificar as causas dos problemas, os responsáveis e as providências necessárias para evitar novas ocorrências e reparar eventuais danos.
A representação reúne reportagens publicadas pela imprensa local para demonstrar a frequência dos problemas. Entre os episódios citados está o Jardim Carolina, onde moradores de três ruas relataram, em setembro, vazamentos provenientes de duas caixas de esgoto na quadra 3 da Rua Noé Onofre Teixeira. Segundo os relatos, os efluentes percorriam trechos das ruas Gumercindo da Cruz e Adante Gigo até chegar ao córrego Água Cumprida.
Também são mencionados vazamentos registrados em novembro no cruzamento das ruas Azarias Leite e Quinze de Novembro, na região central, e na quadra 1 da Rua Domiciano Silva, na Vila Santa Clara, região do Jardim Estoril. Na ocasião, a reportagem registrou ainda um buraco próximo a um poço de visita na Rua Júlio Maringoni, cuja relação com eventual extravasamento de esgoto, segundo o partido, precisa ser esclarecida.
Outro caso citado ocorreu na rua Quintino Bocaiúva, nos Altos da Cidade. Em agosto, moradores relataram que o esgoto alcançava a Avenida Pedro de Toledo, provocando transtornos à circulação de veículos e pedestres. De acordo com a publicação mencionada no documento, o problema persistia havia mais de 15 dias.
A lista inclui ainda uma ocorrência na rua Torquato Gonçalves, no Jardim Prudência, onde um morador relatou infiltração e entrada de esgoto na garagem de seu imóvel. A CSB informou posteriormente que o problema havia sido resolvido em 12 de outubro. O PL pede que sejam verificados os registros de atendimento e a efetividade do reparo.
No Núcleo Edson Francisco da Silva, moradores relataram vazamento no cruzamento das ruas Sebastião Joaquim Sampaio e Flor dália Meira Monte, com persistência superior a 20 dias. Já na Pousada da Esperança I, houve relato de retorno de esgoto pelo vaso sanitário e dificuldade para obter uma solução definitiva.
A representação também cita um episódio na Rua Maria José, onde um veículo ficou preso em um buraco associado a vazamento de esgoto, e problemas na Pousada da Esperança I que teriam provocado o surgimento e o agravamento de uma cratera. Durante os trabalhos de recuperação, foram identificados novos vazamentos de água e esgoto, além da necessidade de intervenções na drenagem.
Um dos pontos de maior preocupação apresentados pelo partido envolve o Rio Bauru, nas proximidades do Terminal Rodoviário, na avenida Nuno de Assis. Em julho, uma reportagem da 96 FM registrou a saída de um líquido acinzentado, acompanhado de forte odor, por uma tubulação que desaguava no rio.
Na ocasião, o DAE informou ter identificado a presença de efluentes em galerias de águas pluviais e que investigava a origem do material. A autarquia também mencionou indícios de possível vazamento em um poço de visita do sistema de esgotamento sanitário, sem confirmação definitiva da causa naquele momento.
Em setembro, uma nova reportagem do JCNET/Sampi voltou a registrar o lançamento de líquido de coloração acinzentada no mesmo trecho do Rio Bauru. A CSB foi comunicada e informou que verificaria a ocorrência e suas possíveis causas.
Para o PL, a repetição dos relatos no mesmo ponto justifica uma investigação específica sobre a origem do lançamento, a composição dos efluentes e a eventual persistência de falhas no sistema.
A representação sustenta que vazamentos recorrentes podem provocar impactos que vão além dos locais de extravasamento. A depender das características do terreno, da permeabilidade do solo e da profundidade do aquífero, a infiltração de efluentes poderia favorecer o transporte de contaminantes para as águas subterrâneas. O documento também aponta a possibilidade de comprometimento da qualidade da água e de prejuízos aos organismos aquáticos quando há chegada de esgoto a rios e córregos.
Por isso, o partido pede avaliação técnica sobre a necessidade de coleta de amostras e análises laboratoriais das águas superficiais, do solo e das águas subterrâneas nos pontos considerados relevantes.
Entre as providências solicitadas estão a inspeção no trecho do Rio Bauru próximo ao Terminal Rodoviário, a vistoria no córrego Água Comprida e nas vias do Jardim Carolina, além da apuração de ocorrências na região do Vargem Limpa e do Residencial Vida Nova Harmonia.
O documento também pede que a CSB apresente um relatório completo dos vazamentos, extravasamentos, obstruções e retornos de esgoto registrados desde o início de sua operação, com endereços, datas, protocolos, prazos de atendimento, causas identificadas e providências adotadas.
O PL solicita ainda informações à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre fiscalizações, denúncias, análises ambientais e eventuais procedimentos relacionados aos episódios. À Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARES-PCJ), pede relatórios de fiscalização, reclamações, indicadores de qualidade, notificações, sanções e medidas regulatórias adotadas.
Ao Município e ao DAE, a representação requer esclarecimentos sobre as responsabilidades pela infraestrutura, os contratos e instrumentos de transferência, as condições das redes e as providências tomadas diante dos problemas noticiados.
Outro pedido é que o Ministério Público avalie a necessidade de um plano emergencial para contenção e reparação dos pontos críticos, com cronograma verificável, indicadores de atendimento e medidas de prevenção de novos extravasamentos.
O partido também solicita a avaliação da possibilidade de expedição de recomendação ministerial ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com obrigações de correção, monitoramento e prevenção de danos. Caso sejam identificados riscos ambientais relevantes, danos efetivos ou descumprimento de obrigações legais, pede a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive eventual ação civil pública.
A representação não informa a existência de um procedimento investigatório já instaurado pelo Ministério Público. O que solicita é o recebimento do documento e a abertura de apuração, caso estejam presentes os pressupostos legais, além da comunicação ao partido sobre o número do procedimento e os encaminhamentos adotados.