Durante esta sexta-feira (13), a Comissão Processante (CP) do Lixo ouvirá as quatros testemunhas indicadas pela defesa da prefeita Suéllen Rosim (PSD), exercida pelo advogado Jefferson Machado. O primeiro depoimento está agendado para às 9h. Confira abaixo a agenda completa:
- 9h - Daniel Fernandes de Freitas, assessor de Gabinete da prefeita
- 10h30 - Elisangela Cardoso do Prado Pereira, assessora de Gabinete da prefeita
- 14h - Gustavo Lopes Pereira, diretor de Documentos Públicos
- 15h30 - Bárbara Vital, técnica de Administração vinculada ao Gabinete da prefeita
Por decisão da Comissão, com base em parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, os depoimentos não serão transmitidos ao vivo nos canais de comunicação da Casa. A medida foi adotada para garantir o princípio da incomunicabilidade das testemunhas. As gravações com a íntegra dos trabalhos serão disponibilizadas posteriormente no canal da TV Câmara Bauru no YouTube.
PRÓXIMAS ETAPAS
Mesmo com a previsão de término dos depoimentos das testemunhas, caso ainda existam diligências ou outros atos considerados necessários pela Comissão, eles serão concluídos antes da passagem para a etapa seguinte do processo. Pelo rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, concluída a instrução, a defesa terá vista do processo e prazo de cinco dias para apresentar suas razões escritas. Depois disso, a Comissão Processante deverá emitir parecer final pela procedência ou improcedência das acusações e solicitar à Presidência da Câmara a convocação de uma sessão para julgamento.
As três infrações apontadas na denúncia serão analisadas separadamente e submetidas a votação nominal. Uma eventual condenação depende do voto de pelo menos dois terços dos membros da Câmara. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Todo o procedimento deve ser concluído em até 90 dias contados da notificação da denunciada, que ocorreu no dia 18 de setembro. Se não houver julgamento dentro desse período, o processo é arquivado, sem impedir a apresentação de nova denúncia sobre os mesmos fatos.
CP DO LIXO
A Comissão Processante foi instaurada em 14 de setembro para apurar três possíveis infrações político-administrativas atribuídas a Suéllen Rosim. A denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), após a deflagração da Operação "Cavalo de Troia", trata do fornecimento de informações solicitadas pela Câmara, dos mecanismos de governança e controle adotados durante a concessão e de eventual omissão ou negligência da prefeita na defesa dos interesses do município.
O colegiado é presidido pelo vereador Miltinho Sardin (PSD), tem Junior Lokadora (Podemos) como relator e Arnaldinho Ribeiro (Avante) como membro.