A Comissão Processante (CP) aberta pela Câmara Municipal que apura eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita Suéllen Rosim (PSD) no processo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) em Bauru cancelou o depoimento do ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Vitor João de Freitas, que estava previsto para esta quarta-feira (11), às 13h.
A oitiva seria realizada por videoconferência, uma vez que Freitas continua preso no âmbito das investigações da Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Ministério Público. O cancelamento ocorreu após a penitenciária de Presidente Venceslau, onde ele está custodiado, informar à Câmara que não autorizaria a gravação nem a transcrição da videoconferência. Parecer da consultora jurídica da Câmara, Letícia Hellen Fernandes, considera que a decisão da penitenciária não tem amparo legal, com o que concordou o vereador acusador no processo Eduardo Borgo (Novo).
A possibilidade de registrar o depoimento é considerada importante para a instrução dos trabalhos da CP, que investiga eventual responsabilidade da prefeita na condução do processo de concessão do lixo. Diante da restrição imposta pela unidade prisional, a comissão optou por cancelar a oitiva, com a concordância do vereador Borgo, que informou desistência da testemunha.
Vitor João de Freitas ocupava uma das principais funções jurídicas da administração municipal durante a estruturação e tramitação do projeto de concessão dos serviços de limpeza urbana. Seu depoimento era aguardado para esclarecer procedimentos adotados pela Prefeitura e a participação da área jurídica no processo.
A convocação estava inserida na fase de instrução da CP, em meio às investigações criminais que apuram suspeitas de irregularidades na licitação e na concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos em Bauru.