O ex-secretário interino de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Bauru Sidnei Rodrigues afirma que sugeriu à prefeita Suéllen Rosim (PSD) a abertura de um chamamento público para que empresas interessadas apresentassem estudos técnicos destinados à modelagem da concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo). A alternativa, segundo ele, foi apresentada antes de o governo municipal optar por uma parceria com o Estado de São Paulo para desenvolver o projeto.
A informação foi apresentada durante depoimento prestado na tarde desta sexta-feira (6) à Comissão Processante (CP) do Lixo, que investiga se a prefeita cometeu três infrações político-administrativas na condução do processo de concessão dos serviços de resíduos sólidos no município.
Rodrigues explicou que a proposta consistia na abertura de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento administrativo que permite ao poder público realizar chamamento para que empresas privadas desenvolvam estudos e projetos que possam subsidiar futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo o depoente, a sugestão surgiu depois do fracasso da cooperação técnica firmada pelo município com a consultoria Ernst & Young, por meio do Fundo de Apoio à Estrutura de Projetos de Concessão da Caixa Econômica Federal. O trabalho previa a elaboração de estudos de viabilidade e modelagem técnica, financeira e jurídica para a concessão do lixo.
Diante da interrupção dessa iniciativa, foi constituído um grupo de trabalho na Secretaria Municipal de Meio Ambiente para desenvolver um estudo próprio. Rodrigues disse que defendeu junto à prefeita a continuidade do processo, diante das cobranças da Agência Nacional de Águas (ANA) para que o município se adequasse às exigências legais relacionadas à gestão dos resíduos sólidos (lixo).
A administração municipal, entretanto, decidiu buscar apoio do governo estadual. Foi nesse contexto que ocorreu, em 22 de fevereiro de 2025, uma reunião em São Paulo com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, da qual participou Cilene Chabuh Bordezan, que posteriormente assumiria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atualmente ela é ré em processo que denuncia uma fraude no processo de concessão do lixo em Bauru, a partir da Operação Cavalo de Troia, do Ministério Público.
De acordo com Rodrigues, Cilene ficou encarregada de prestar assessoria técnica à equipe de Bauru para levantar informações preliminares que embasariam a futura concessão. Ele afirmou que a então representante do Estado demonstrava conhecimento sobre o assunto e interesse em implantar o projeto em algum município.
Questionado pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), autor da denúncia que originou a Comissão Processante, Rodrigues confirmou que a prefeita sabia da possibilidade de o município adotar outro caminho, como o PMI. Segundo ele, Suéllen chegou a explicar que a opção pela parceria estadual estava alinhada à intenção do governo paulista de criar um consórcio entre municípios para buscar uma solução conjunta para a gestão dos resíduos.
Outro ponto relevante do depoimento foi a forma como o estudo que embasou a concessão foi elaborado. Rodrigues afirmou que Cilene passou a sustentar que o projeto de modelagem era de sua autoria e desconsiderou a proposta que vinha sendo desenvolvida pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo a testemunha, a ex-secretária não compartilhava o conteúdo do estudo com a equipe e dizia que seria necessária a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para fazer uma revisão técnica do material.
Rodrigues afirmou que discordou da maneira como a contratação seria conduzida. Como ficou responsável pela assinatura do Estudo Técnico Preliminar (ETP), procurou o então secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, também investigado e preso na Operação Cavalo de Troia, para verificar a legalidade do procedimento. Segundo ele, recebeu uma avaliação positiva.
O ETP foi assinado por Rodrigues, enquanto o Termo de Referência (TR) ficou sob responsabilidade do servidor Roldão Neto, atualmente afastado da Secretaria de Meio Ambiente por determinação judicial. A testemunha confirmou que sofreu pressão de Cilene para assinar o estudo preliminar. Também afirmou que a prefeita não o pressionou a assinar documentos nem a deixar a secretaria.
O depoimento também abordou os desentendimentos entre Rodrigues e Cilene Bordezan. Segundo ele, a ausência da então secretária no cotidiano da pasta foi um dos primeiros problemas enfrentados após sua chegada. A situação, afirmou, foi levada à prefeita, que chamou Cilene para conversar. Rodrigues também relatou divergências sobre a proposta de implantação de um Museu do Lixo no Horto Florestal. Segundo ele, Cilene indicou desde o início que a Estre, empresa que mantinha contrato com a Prefeitura, seria responsável pelo projeto, oferecendo recursos, mão de obra e materiais.
O ex-secretário disse ter considerado inadequado o procedimento, por entender que deveria haver chamamento público. Afirmou que questionou Cilene, mas ouviu que a decisão cabia a ela, na condição de secretária. Ele declarou que não levou especificamente esse episódio à prefeita, embora tenha registrado a situação em documentos oficiais.
O ambiente de trabalho também foi motivo para que Rodrigues pedisse para deixar a Secretaria de Meio Ambiente. Ele afirmou que a prefeita precisou escolher entre mantê-lo na função ou preservar Cilene à frente do projeto de concessão. Na avaliação da testemunha, a ex-secretária tinha interesse em trazer Sara Moura de Jesus para a equipe, o que acabou ocorrendo com a nomeação dela para o cargo de secretária-adjunta.
Durante os questionamentos da defesa, o advogado Jefferson Daniel Machado procurou esclarecer a reputação da Fipe, a experiência técnica de Cilene e a participação da prefeita nas decisões administrativas.
Rodrigues reconheceu a reputação da fundação e afirmou que a contratação teve como finalidade chancelar o estudo apresentado por Cilene. Também disse que os técnicos da Prefeitura não teriam condições de elaborar um projeto daquela dimensão do zero, embora fosse possível aproveitar o material anteriormente desenvolvido pela Ernst & Young.
Sobre a atuação de Suéllen, afirmou não ter identificado comportamento tendencioso na contratação da Fipe ou na condução da concessão. Disse ainda que a prefeita não costumava desrespeitar os encaminhamentos técnicos e que se colocou à disposição para buscar soluções para os conflitos existentes na secretaria.
Questionado se considerava que houve má intenção na sua saída da pasta, respondeu que, atualmente, entende que sim, por parte de Cilene. Ressalvou, porém, não ter identificado atuação irregular da prefeita nesse episódio.
Antes da oitiva, a reunião foi marcada, durante horas, por novo embate entre Borgo e o advogado da prefeita. O vereador questionou a atuação de Machado na defesa de Suéllen, alegando que ele também figuraria como advogado de Renato Purini, ex-secretário de Governo e marido da prefeita, preso na Operação Cavalo de Troia.
A Procuradoria Legislativa da Câmara foi consultada e considerou que não havia impedimento jurídico para o prosseguimento dos trabalhos, mesmo diante da possível atuação do advogado no processo de habeas corpus de Purini. A Procuradoria também indicou que eventuais questões éticas deveriam ser encaminhadas à OAB.
Ao final da reunião, Borgo solicitou que a documentação apresentada pelas partes e os apontamentos sobre a conduta do advogado fossem encaminhados à entidade. Machado também pediu que seus registros sobre a atuação do vereador fossem enviados à OAB e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
A próxima testemunha será o ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Vitor João de Freitas, que deverá ser ouvido por videoconferência na quarta-feira (11), às 13h. Ele permanece preso.
Borgo informou que abrirá mão de ouvir as demais testemunhas de acusação que havia indicado, com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos. Depois da oitiva de Freitas, a previsão é que a Comissão Processante comece a ouvir as testemunhas de defesa, a partir de sexta-feira (13).
A comissão tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.