O vereador Sandro Bussola (MDB) manifestou insatisfação com a decisão da prefeita Suéllen Rosim (PSD) de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei de sua autoria que prevê a possibilidade de distribuição de tirzepatida, medicamento comercializado com o nome de Mounjaro, na rede pública de saúde de Bauru para o tratamento de casos de obesidade grave.
Em manifestação pública, o parlamentar classificou a iniciativa judicial como "inacreditável" e argumentou que a legislação aprovada não estabelece uma obrigação de fornecimento do medicamento, mas apenas autoriza a administração municipal a adotar a medida. Bussola também afirmou que procurou assegurar recursos para viabilizar a proposta por meio de uma emenda impositiva de sua autoria. Segundo ele, a previsão orçamentária foi pensada para permitir a aquisição do Mounjaro ou de outros medicamentos destinados ao combate à obesidade, diabetes e hipertensão.
"Não é uma lei que obriga, é uma lei autorizativa. E fala onde vai ter dinheiro", argumentou o vereador, ao questionar a necessidade de a Prefeitura recorrer à Justiça para contestar a iniciativa. Na mesma manifestação, Bussola ampliou as críticas à condução da administração municipal e estabeleceu uma comparação com os problemas relacionados à prestação dos serviços de água e esgoto pela Companhia de Saneamento Básico (CSB), concessionária responsável pelos serviços em Bauru.
O vereador cobrou que a prefeita também adote medidas judiciais diante das reclamações de consumidores sobre os valores das contas emitidas pela concessionária e a falta de clareza nas cobranças. "Está tendo tempo para entrar com ação judicial contra a liberação do Mounjaro, por que não entra com ação contra a CSB?", questionou.
O parlamentar afirmou receber relatos de contribuintes que não conseguem compreender os valores cobrados e as mudanças nas contas de água e esgoto. "As pessoas não sabem o que pagam, não sabem o que fazer. Uma hora chega uma conta, outra hora chega outra, não sabem de nada", declarou. Ao final, Bussola questionou os critérios de atuação do Executivo municipal e afirmou que a administração precisa estabelecer prioridades diante das demandas da população.
A ADI apresentada pela Prefeitura coloca em discussão a validade da legislação municipal que trata da disponibilização do medicamento na rede pública. A discussão envolve, de um lado, a iniciativa parlamentar e a possibilidade de destinação de recursos para o tratamento e, de outro, os questionamentos jurídicos apresentados pelo Executivo contra a lei.
A tirzepatida é um medicamento utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e também indicado para o controle crônico do peso em determinadas condições clínicas. Sua utilização depende de avaliação e acompanhamento médico.