A discussão sobre a possibilidade de tabelar ou impor limites à taxa básica de juros no Brasil merece atenção e, sobretudo, memória histórica. A insatisfação com os juros elevados é compreensível. Eles encarecem o crédito, dificultam investimentos, comprometem o consumo e pressionam o orçamento público. Mas é preciso distinguir o combate às consequências de um problema do enfrentamento de suas causas.
A experiência brasileira durante os governos Dilma Rousseff oferece uma importante lição sobre esse assunto.
No primeiro mandato de Dilma, especialmente a partir de 2011, o governo adotou uma estratégia econômica que ficou conhecida como Nova Matriz Econômica.
Entre suas características estavam a redução da taxa básica de juros, a expansão do crédito público, as desonerações tributárias, os incentivos setoriais e uma maior intervenção do Estado na economia.
A redução dos juros foi tratada como instrumento de estímulo ao crescimento, enquanto a política fiscal e os incentivos governamentais procuravam sustentar a atividade econômica.
O problema é que os estímulos não produziram o crescimento sustentável esperado. A economia perdeu dinamismo, os investimentos privados não reagiram como se esperava e os desequilíbrios fiscais foram se acumulando. A deterioração da confiança, as distorções de preços relativos e a perda de credibilidade da política econômica contribuíram para agravar o quadro.
Os resultados apareceram de maneira dramática no segundo mandato. Em 2015, o PIB brasileiro caiu 3,5%. Em 2016, recuou outros 3,3%, segundo os dados posteriormente revisados pelo IBGE. Foram dois anos consecutivos de recessão profunda. O investimento despencou, o desemprego aumentou e a inflação corroeu o poder de compra da população.
O resultado primário do setor público, que já havia registrado déficit em 2014, deteriorou-se ainda mais: chegou a aproximadamente 1,9% do PIB negativo em 2015 e 2,5% em 2016.
É importante observar que, quando a crise se agravou, a política monetária precisou mudar de direção. A Selic, que estava em 11,75% ao final de 2014, chegou a 14,25% em 2015. A tentativa anterior de estimular artificialmente a economia não havia eliminado os desequilíbrios que precisavam ser enfrentados.
A lição que fica não é que juros baixos sejam ruins. Pelo contrário: juros estruturalmente baixos são desejáveis para qualquer economia que pretenda crescer, investir e gerar empregos. A questão é como chegar a eles.
A taxa básica de juros não é um número que possa ser escolhido isoladamente da realidade econômica. Ela também reflete as expectativas de inflação, o risco fiscal, a confiança na moeda e a percepção dos investidores sobre a capacidade do governo de honrar seus compromissos.
Quando o governo gasta sistematicamente mais do que arrecada, sem apresentar uma trajetória crível de estabilização da dívida pública, aumenta a incerteza sobre o futuro. Essa incerteza afeta as expectativas de inflação, a taxa de câmbio e os prêmios de risco exigidos pelos investidores. O resultado pode ser justamente o oposto do pretendido: juros mais altos por mais tempo.
É nesse contexto que a ideia de tabelar juros se torna preocupante. Estabelecer administrativamente um teto para a taxa básica não elimina os fatores econômicos que determinam seu nível. Se a inflação esperada e o risco fiscal continuarem elevados, a imposição de uma taxa artificialmente baixa poderá comprometer a credibilidade da política monetária, pressionar o câmbio e alimentar novas expectativas inflacionárias.
O preço dessa intervenção pode aparecer sob outras formas: desvalorização da moeda, fuga de capitais, encarecimento de bens importados e aumento dos prêmios de risco. Em última instância, a tentativa de baratear o dinheiro por decisão administrativa poderá tornar o crédito ainda mais caro e instável.
Isso não significa atribuir ao Banco Central o monopólio da responsabilidade pela política econômica. A política monetária e a política fiscal precisam caminhar na mesma direção. Não faz sentido exigir juros menores do Banco Central enquanto a política fiscal alimenta incertezas sobre a trajetória da dívida pública.
O caminho para juros menores passa por um ajuste fiscal consistente, pela contenção responsável do crescimento das despesas, pela melhoria da qualidade do gasto público, pelo aumento da produtividade e pela recuperação da confiança na economia brasileira.
Não se trata de defender austeridade a qualquer custo, muito menos de impedir investimentos públicos importantes. Trata-se de reconhecer que os recursos são limitados e que não existe crescimento sustentável baseado indefinidamente em despesas que o país não consegue financiar.
O Brasil precisa de juros menores, mas precisa, antes de tudo, criar as condições econômicas para que eles possam cair de maneira sustentável.
A experiência de Dilma Rousseff deveria servir de advertência. Não podemos confundir a decisão política de reduzir juros com a construção das condições econômicas necessárias para mantê-los baixos.
A economia não se torna mais saudável porque o governo determina que o dinheiro deve custar menos. Ela se torna mais saudável quando recupera a confiança, equilibra suas contas e cria condições para que o crédito seja naturalmente mais barato.
O Brasil não precisa repetir experiências que já demonstraram seus riscos. Precisa aprender com elas.